Inep é notificado de decisão que suspende regra sobre direitos humanos no Enem
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi notificado da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinou a suspensão da regra que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio pode receber nota zero.
A assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC) confirmou à Agência Brasil que o órgão foi notificado nesta quarta-feira (1º) à noite e deve recorrer o mais rápido possível. A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6 milhões de candidatos neste domingo (5).
A decisão judicial foi tomada em caráter de urgência a pedido da Associação Escola Sem Partido. A entidade alega que a regra é uma “punição no expressar de opinião”. “Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades”, argumentou a Associação Escola Sem Partido.
O MEC reafirmou em nota que todos os seus atos são balizados pelo respeito irrestrito aos direitos humanos, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constituição Federal Brasileira. A recomendação do ministério é que os candidatos sigam as regras do edital.
Edição: Juliana Andrade
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Frases contra tolerância religiosa Abaixo, veja exemplos divulgados pelo MEC de trechos com desrespeito aos direitos humanos escritos pelos candidatos em 2016. O tema da redação era "Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”: “para combater a intolerância religiosa, deveria acabar com a liberdade de expressão”; “podemos combater a intolerância religiosa acabando com as religiões e implantando uma doutrina única”; “o Estado deve paralisar as superexposições de crenças e proibir as manifestações religiosas ao público”; “a pessoa que não respeita a devoção do próximo não deveria ter direito social, como o voto”; “a única maneira de punir o intolerante é o obrigando a frequentar a igreja daquele que foi ofendido, para que aprenda a respeitar a crença do outro”; “que o indivíduo que não respeitar a lei seja punido com a perda do direito de participação de sua religião, que ele seja retirado da sua religião como punição”; “por haver tanta discriminação, o caminho certo que se tem a tomar é acabar com todas as religiões”; “que a cada agressão cometida o agressor recebesse na mesma proporção, tanto agressão física como mental”; “o governo deveria punir e banir essas outras “crenças”, que não sejam referentes a Bíblia”. Violência contra a mulher Veja os exemplos de propostas em 2015 que tiraram nota zero. O tema da redação era" A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira ": “(deve) ser massacrado na cadeia”; “deve sofrer os mesmos danos causados à vítima, não em todas as situações, mas em algumas ou até mesmo a pena de morte”; “fazer sofrer da mesma forma a pessoa que comete esse crime”; “deveria ser feita a mesma coisa com esses marginais”; “as mulheres fazerem justiça com as próprias mãos”; “merecem apodrecer na cadeia”; “muitos dizem [...] devem ser castrados, seria uma boa ideia”. Essas frases acima foram encontradas na grande mídia e dão conta que foram essas as frases que levaram a Associação escola sem Partido a pedir providencias judiciais contra a decisão do MEC. Ocorre que tanto o MEC como a Associação estão desprendendo esforços em causa vã, pois que olhassem para a grade de formação dos alunos antes que cheguem a prestar o referido Exame e possam com maior conhecimento manifestarem-se sobre esses temas. Ainda falta muita informação e formação aos alunos e aos professores. Não sabem diferenciar um comentário pessoal de uma opinião fundamentada sobre determinado assunto. Deveria o MEC enveredar esforços para a formação do professor, pois o que o aluno expressa é reflexo do que ele" aprende ", vê, vive todo santo dia. continuar lendo