Inep: formação dos professores é essencial para sucesso do PNE

Há quase um ano e meio foi sancionado o PNE, Plano Nacional de Educação. As dificuldades de financiar as ambiciosas metas do plano foram debatidas na Comissão de Educação com representantes do governo e de entidades de professores.

O PNE tem nove anos para ser implementado e estabelece diretrizes, metas e estratégias de concretização na educação em todos os níveis, como melhorias em infraestrutura, ampliação de matrículas e universalização de ensino. Os municípios e estados devem ter seus planos de educação aprovados em consonância com o plano. Entre os desafios, está o de investir 10% do Produto Interno Bruto para o setor.

Segundo o diretor do Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, Alexandre Santos, para o sucesso do plano é essencial cumprir o desafio da meta 15, a formação dos professores. Os dados do Inep não são animadores. Apenas 44% dos professores da educação infantil têm formação adequada. No ensino médio, esse número é de 59%. Alexandre Santos afirma que menos de 70% dos professores da educação básica tiveram acesso a cursos de formação continuada em 2013.

"Você já tem mais de 2 milhões de professores que já estão em sala de aula e que precisam de atualização. E se você imaginar que 30% deles não tiveram nenhum acesso a educação continuada, você tem um indicador da magnitude do desafio que a gente tem."

Segundo o Censo da Educação Básica, quase 3 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos estão fora da escola. De cada 10 jovens de 15 a 17 anos, apenas 6 estão no ensino médio. São 1,6 milhão de jovens de 15 a 17 anos que ocupam vagas em outras classes inadequadas a sua faixa etária. E 700 mil crianças de 4 a 5 anos estão fora da escola, 13% do total.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do DEM de Tocantins, lembra que a Lei do Piso Nacional, de 2008 (Lei 11.738/2008) estabelece que a União deve complementar os recursos para financiar a educação. Enquanto a União centraliza 57% dos impostos, aplica 20% do total de recursos que são destinados à educação. Já os estados e municípios arrecadam, juntos, 43% do bolo tributário e são responsáveis por 80% dos investimentos em educação no país. A maioria dos municípios estão no limite do financiamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, os custos são crescentes e as receitas estão caindo.

"Hoje, os recursos são concentrados na União e a legislação já previa, e eu tenho projetos específicos e outros deputados também de regulamentação dessa contribuição da União. Então nós vamos trabalhar em diretrizes gerais para organizar e direcionar as elaborações que devem ser locais porque as realidades são diferentes."

O secretário de Comunicação da Undime, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Rodolfo da Luz, ressaltou a meta 18 do PNE, que prevê planos de carreira para professores. O plano de carreira tem que estar atrelado ao piso nacional, mas a Lei do Piso, apesar de determinar a atualização anual, não estabelece com clareza a fórmula a ser usada. O diretor de Valorização dos Profissionais de Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Sérgio Roberto, afirma que, a partir do mês que vem, vai apresentar um sistema de auxílio na elaboração dos planos de carreira e remuneração, montar equipe para assessorar estados e municípios e estabelecer um processo de formação de gestores nos estados e municípios para elaboração de plano de carreira e remuneração.

"Como consequência, a lógica é que a gente consiga com isso contribuir para cumprimento da meta 18, de que os entes federativos tenham, até julho do ano que vem, planos de carreira para os profissionais da educação e escola básica."

O piso salarial dos professores é de R$ 1.917,98, valor inferior ao cálculo do valor por aluno estimado nas receitas do Fundeb, que daria R$ 2.576,36, uma fórmula de cálculo recomendada pelo Ministério da Educação.