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Inf. 508/STJ: Preclui a possibilidade de se alegar nulidade de intimação?
Publicado por Atualidades do Direito
há 11 anos
Como exposto no post anterior, a intimação válida é fundamental para o correto andamento do processo.
Contudo, se uma nulidade não é imediatamente suscitada pela parte, é possível alegá-la posteriormente? Ou ocorre a perda dessa faculdade processual (preclusão)?
O STJ concluiu pela preclusão na alegação de nulidade de intimação em razão de erro ortográfico no nome do advogado, pois a irregularidade vinha ocorrendo sem que impedisse o patrono de atuar tempestivamente nos autos.
A questão foi enfrentada no informativo n. 508 do STJ, e é comentada, aqui, pelo professor Luiz Dellore.
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