Infecção hospitalar em Goiás está sob investigação do MPF

O Ministério Público Federal em Goiás instaurou inquérito civil público para apurar eventuais ações e omissões ilícitas do poder público no controle de infecção hospitalar no Estado. Busca-se saber como está a fiscalização e acompanhamento do encargo médico-hospitalar de notificação compulsória de enfermidades infecciosas (arroladas na Lei federal nº 6.259/75), além do andamento da implementação do Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH) na rede goiana de saúde.

Outro ponto que o MPF quer esclarecer é sobre o acompanhamento, avaliação e divulgação dos indicadores epidemiológicos de infecções hospitalares. De acordo com a Revista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDC – edição julho 2006), as Secretarias Estaduais de Saúde não divulgam esses dados para a população.

Sobre as notificações compulsórias, as autoridades sanitárias precisam ter políticas estabelecidas – o PCIH, por exemplo – para tomar medidas de isolamento e quarentena, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional, além de ter relação elaborada e atualizada, periodicamente, pelo Ministério da Saúde, para cada unidade da federação.

Diante disso, o MPF requisita à Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, em 20 dias, a relação atualizada de municípios goianos com gestão plena dos seus respectivos sistemas de saúde e estatísticas das notificações de doenças infecciosas, além de índices de infecção hospitalar na rede goiana de saúde, por município e unidades de saúde. Pretende-se ainda obter mais informações, nos âmbitos estadual (Secretaria Estadual de Saúde) e municipal (Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia).


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