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TRIBUTOS FEDERAIS

Comissão aprova redução do IR de empresa que contratar aprendiz

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas de turismo que contratarem jovens aprendizes.

A medida - prevista no Projeto de Lei 5862/09, do deputado Valadares Filho (PSB-SE) - recebeu parecer favorável do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Segundo Almeida, a proposta “é meritória porque prevê sinergia entre o potencial turístico brasileiro e a necessidade de se propiciar oportunidade para a contratação de jovens”.

Fonte: Agência Câmara

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Câmara aprova 7,72% para aposentadorias e fim do fator previdenciário

O Plenário aprovou, na terça-feira, 7,72% de reajuste para as aposentadorias da Previdência Social acima de um salário mínimo. O índice foi incluído na Medida Provisória 475/09 por meio de emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e corresponde à inflação acumulada pelo INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas. mais 80% da variação do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. de 2008 para 2009. Os deputados aprovaram também, por 323 votos a 80 e 2 abstenções, a emenda do líder do PPS, Fernando Coruja (SC), que acaba com o fator previdenciárioO fator previdenciário atinge apenas as aposentadorias do regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao qual são vinculados trabalhadores do setor privado e servidores públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Hoje, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser requerida após 35 anos de contribuição para homens, ou 30 para mulheres. O valor da aposentadoria resulta do cálculo das médias dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 - entram no cálculo apenas os 8 maiores em cada 10 salários de contribuição. O valor da média obtida por essa conta deve ser multiplicado, então, pelo fator previdenciário - calculado com base na alíquota de contribuição, na idade do trabalhador, no tempo de contribuição e na expectativa de vida. A expressão salário de contribuição não é um equivalente perfeito de salário, porque os segurados com um salário maior que o teto da Previdência terão um salário de contribuição limitado a esse último valor. a partir de 1º de janeiro de 2011. A MP segue para o Senado.

Fonte: Agência Câmara

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Gari poderá ter aposentadoria especial aos 25 anos de serviço

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7159/10, do deputado Vicentinho (PT-SP), que considera insalubre a atividade profissional dos empregados em serviços de coleta de lixo e assegura aposentadoria especial para esses trabalhadores aos 25 anos de serviço.

O autor ressalta que os garis ficam expostos a condições extremas de insalubridade, ao manusear produtos químicos necessários ao processamento do lixo recolhido. Além disso, observou, a própria exposição ao lixo urbano os sujeita à contaminação.

"Em que pese a evidência dessa insalubridade, os garis, ao contrário de outras categorias profissionais em situação análoga, só conseguem o reconhecimento do seu direito à aposentadoria especial após desgastantes anos de tramitação de ações judiciais", afirma.

Com o projeto, o parlamentar diz que espera pôr fim a essa injustiça.

Fonte: Agência Câmara

Deputados aprovam MP que reajustou o salário mínimo para R$ 510

O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 474/09, que aumenta o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510, com efeitos a partir de 1º de janeiro deste ano. O reajuste, de 9,67%, inclui a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.) de fevereiro a dezembro de 2009 e a variação do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. de 2008 em relação a 2007 (5,64%). A matéria segue agora para o Senado.

Fonte: Agência Câmara

DIREITO EMPRESARIAL, TRIBUTÁRIO E CONTABILIDADE

Empreendedor: Comitê Gestor prorroga prazo da declaração de IR até dia 31

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo para que os empreendedores individuais apresentem a declaração de Imposto de Renda da empresa referente ao ano calendário de 2009. Os empresários terão até o dia 31 de maio para entregar a declaração à Receita Federal do Brasil (RFB).

Fonte: AgPrev

ECONOMIA E FINANÇAS

Balança comercial da primeira semana de maio tem superávit de US$ 517 milhões

A primeira semana de maio de 2010, com cinco dias úteis (1º a 9), fechou com saldo comercial (diferença entre as exportações e importações) positivo de US$ 517 milhões e média diária de US$ 103,4 milhões. Na comparação pelo valor médio diário, o resultado foi 61,2% maior que o de abril último e 21,2% menor que o de maio de 2009.

No mesmo período, foram exportados US$ 4,003 bilhões (média diária de US$ 800,6 milhões) e importados US$ 3,486 bilhões (média diária de US$ 697,2 milhões), resultando em uma corrente de comércio de US$ 7,489 bilhões (média diária de US$ 1,497 bilhão). O resultado semanal das exportações é o segundo melhor do ano, perdendo apenas para a quinta semana de abril, quando foram exportados US$ 827,2 milhões.

Pelo critério médio diário, as exportações da primeira semana de maio foram 5,6% maiores que as de abril deste ano, devido ao aumento nas vendas de produtos semimanufaturados (+19,6%) e básicos (+10,7%), enquanto decresceram as de manufaturados (-4,4%).

Na comparação com a média diária de maio de 2009, o aumento foi de 33,6%, tendo havido aumento nas três categorias de produto. Cresceram as exportações de semimanufaturados (+60,7%) - celulose, ouro em forma semimanufaturada, ferro fundido, couros e peles, açúcar em bruto e ferro-ligas; básicos (+44,6%) - petróleo, minério de ferro, carne bovina e de frango, soja em grão e café em grão; e manufaturados (+14,5%) - óxidos e hidróxidos de alumínio, suco de laranja, autopeças, automóveis de passageiros, bombas e compressores e aviões.

Nas importações, em relação a abril deste ano, o acréscimo foi de 0,5%, devido a produtos químicos orgânicos/inorgânicos (+89%), equipamentos elétricos e eletrônicos (+57,2%), equipamentos mecânicos (+37,1%), veículos automóveis e partes (+34,6%), instrumentos de ótica e precisão (+31,4%), plásticos e obras (+20,6%) e siderúrgicos (+12,6%). Na comparação com maio de 2009, também pela média diária, o aumento das importações foi de 49%, devido a equipamentos elétricos e eletrônicos (+88,1%), químicos orgânicos/inorgânicos (+84,4%), veículos automóveis e partes (+63,3%), siderúrgicos (+57%), combustíveis e lubrificantes (+53,5%) e instrumentos de ótica e precisão (+50,1%).

Ano

No acumulado do ano, com 86 dias úteis, o superávit foi de US$ 2,692 bilhões (média diária de US$ 31,3 milhões), resultado que é 62,8% menor que o verificado no mesmo período de 2009. Nas exportações, o número chegou a US$ 58,393 bilhões (média diária de US$ 679 milhões), enquanto nas importações chegou a US$ 55,701 bilhões (média diária de US$ 647,7 milhões). Na comparação pela média diária, com o mesmo período do ano passado, as exportações cresceram 25,8% e as importações 42,1%, enquanto a corrente de comércio teve acréscimo de 33,3%.

Fonte: MDIC