Informativo Judiciário.

TJ tem nova desembargadora

Em solenidade realizada no Gabinete da Presidência, tomou posse, na última quarta-feira, 3, no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, a juíza de Direito substituta de Segundo Grau, Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet. Durante a solenidade, a nova desembargadora do TJ lembrou sua trajetória, desde o ingresso no Curso de Direito, "por insistência da mãe, Adelina", até alçar a maior posição na carreira da magistratura. Lélia Samardã, que já está designada para compor a 4ª Câmara Cível, a partir de 4 de setembro, na vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Anny Mary Kuss, também recebeu as homenagens do presidente do Tribunal, desembargador José Antonio Vidal Coelho, e da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), representada, na ocasião, pelo desembargador Joatan Marcos de Carvalho.

Quem é

Nascida em Curitiba, Lélia Samardã Giacomet formou-se pela Faculdade de Direito de Curitiba, em 1980. Aprovada em concurso público, em 1985, ingressou na magistratura como juíza substituta na comarca de Assis Chateaubriand, sendo nomeada juíza de Direito em 1987, para exercer atividades na comarca de Mallet. Promovida pelo critério de antigüidade, assumiu a titularidade da Vara de Menores, Família, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial da comarca de entrância intermediária de Capanema, em 1989, onde atuou também na Vara Cível. Novamente promovida, em 1993 chegou ao cargo de juiz de Direito de entrância final, na 1ª Vara Criminal da comarca de Ponta Grossa. No ano seguinte, assumiu o cargo de Juiz de Direito Substituto da comarca de igual entrância de Curitiba e em 1997, foi removida por opção ao cargo de juiz de Direito de entrância final, exercendo a titularidade da 2ª Vara Cível e da 7ª Vara Cível. Removida por antigüidade, assumiu o cargo de juiz de Direito substituto de Segundo Grau, em 2002.

Aposentadoria

Aposentou-se, voluntariamente, dia 29 de agosto, o desembargador Josué Deininger Duarte Medeiros. Nascido em Palmas (PR), em 3 de julho de 1945, o magistrado formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, em 1968. Aprovado em concurso público para Juiz Substituto em 1969 exerceu suas funções nas comarcas de Arapongas, União da Vitória e Irati. Após novo concurso em 1971, foi nomeado Juiz de Direito da comarca de Mallet, judicando, ainda, nas comarcas de Guaíra, Cambará, Toledo, Jacarezinho, Maringá, Londrina e Curitiba. Na Capital, atuou na 15ª Vara Cível. Em abril de 1995 foi promovido, pelo critério de merecimento, ao extinto Tribunal de Alçada, do qual foi presidente de setembro de 2003 a abril de 2004. Em abril de 2004 foi promovido por merecimento ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.

Aposentados e Pensionistas

Aposentados e pensionistas que recebem pelo Tribunal de Justiça e que obtiveram reajustes de proventos e benefícios de pensão através da Lei Nº 15883 /08 serão pagos mediante folha suplementar, no próximo dia 10. O Decreto de nº 584 /08, do presidente do TJ, desembargador José Antônio Vidal Coelho, que regulamenta a forma de cálculo dos reajustes, foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira, 2 de setembro. Ressalte-se que desde 2004 não eram concedidos reajustes dos proventos e pensões que a Lei nº 15883 /2008 mandou pagar aos servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário do Estado do Paraná, e que serão aplicados a contar da data da concessão do benefício até 30 de abril de 2008.

Aposentados e Pensionistas (2)

O pagamento foi uma decisão do desembargador Vidal Coelho, que, após aprovação do Órgão Especial do TJ, remeteu anteprojeto de lei à Assembléia Legislativa. A medida terá efeito financeiro a partir de 31 de março de 2004, contemplando 28 servidores, aposentados até 31 de dezembro de 2007, cujos proventos são suportados pelo Fundo Financeiro, correndo a despesa por conta do Orçamento do Tribunal de Justiça; e outros 43, cujas aposentadorias foram concedidas sob o regime do Fundo Previdenciário. Neste caso, os gastos serão suportados pela Paranaprevidência, da mesma forma que o pagamento das pensões. A justificativa do anteprojeto atende preceito constitucional, pelo qual os reajustes são necessários à manutenção do valor real dos benefícios concedidos a inativos e pensionistas do Poder Judiciário. Para isso, deveriam ser aplicados os mesmos índices que serviram de base para o reajuste dos servidores ativos do Judiciário, de abril de 2004 a abril de 2008, repondo as perdas inflacionárias ocorridas ao longo do período. Constitucional nº 41/03, contemplando a reposição inflacionária acumulada.

Convocação

Convocado o desembargador Cláudio de Andrade, para substituir, no Conselho da Magistratura, no cargo vago decorrente da aposentadoria do desembargador Sérgio Rodrigues, a partir de 1º de setembro.

Convocações

Os desembargadores Irajá Romeo Hilgenberg Prestes Mattar, Dulce Maria Sant?Eufêmia Cecconi e Sérgio Arenhart foram convocados para substituir no Órgão Especial, a partir de 1º de setembro, respectivamente, os desembargadores João Kopytowski, Celso Rotoli de Macedo e Tadeu Marino Loyola Costa, durante o afastamento dos mesmos.

Substituição

O juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Antonio Domingos Ramina Júnior, foi designado para substituir, de 1º a 30 de setembro, o desembargador Augusto Lopes Côrtes, junto à 11ª Câmara Cível.

30 Anos

Criada em 31 de agosto de 1978, a 8ª Vara Criminal de Curitiba completou 30 anos. Pelo seu gabinete passaram importantes figuras do Judiciário paranaense, como os desembargadores Nério Spessato Ferreira e Maria Mércis Gomes Aniceto e o juiz João Batista de Assis. Atualmente, é dirigida por Antônio Carlos Choma, tendo como escrivã designada Sueli Correia. Por mais de 20 anos, sua escrivania foi ocupada por Lori Terezinha Correia. Em toda a sua história, a 8ª Vara Criminal de Curitiba processou e julgou mais de 15 mil ações.

Turma Recursal Única

No dia 29 de agosto, aconteceu uma reunião histórica da Turma Recursal Única no Tribunal de Justiça do Paraná: em uma única reunião, foram julgados 421 processos, sem ser matéria repetitiva. Formada por seis magistrados, a Turma Recursal Única julga, em média, de 200 a 250 processos por sessão. Isto demonstra que os princípios do Juizado Especial são observados, em especial o da celeridade.

Concurso: Contador

O Tribunal de Justiça realizará concurso público para o provimento de dois cargos vagos, nível inicial D-9, da carreira de contador do Quadro de Servidores do Poder Judiciário, vinculado à Secretaria do Tribunal de Justiça do Paraná, conforme anunciou o presidente da Banca Examinadora do certame, desembargador Jonny de Jesus Campos Marques. A iniciativa tem em vista o disposto na Portaria nº 706 /2008, publicada no Diário da Justiça de 18 de agosto. O concurso visa ao preenchimento dessas vagas, bem como das que vierem a vagar durante o seu prazo de validade, observado o disposto no Edital. A remuneração mensal, correspondente a julho/2008, totaliza a importância de R$ 4.549,72, composta pelo vencimento básico de R$ 2.520,48, acrescido de 80% de verba de representação, gratificação de produtividade, no valor de R$ 12,86, para uma jornada de trabalho das 9 às 11 horas e das 13 às 18 horas. O edital está disponível no site do TJ (www.tj.pr.gov.br), no link "Serviços/Concursos".

Juízes Leigos

Candidatos a novos juízes leigos poderão inscrever-se, até o dia 19 de setembro, na Secretaria da Direção Fórum do Juizado Especial, para o 1.º Curso de Capacitação, Atualização e Seleção de Juízes Leigos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. O curso será realizado em duas etapas. A primeira fase, dias 26 e 27 de setembro, denominada Ciclo de Palestras sobre Juizados Especiais Cíveis, terá 15 horas de palestras, abertas ao público em geral (juízes, advogados, juízes leigos, conciliadores, estudantes de Direito). Será requisito obrigatório o comparecimento a pelo menos 70% dessa fase teórica para que o candidato possa se habilitar às aulas práticas do Curso de Seleção de Juízes Leigos. A segunda fase, de prática, acontecerá no mês de novembro, em data a ser definida. Os candidatos acompanharão audiências de, ao menos, dois magistrados e dois juízes leigos diversos. Em seguida, presidirão audiências sob a supervisão do juiz supervisor, em pelo menos 10 processos, durante os meses de novembro e dezembro.

Juízes Leigos (2)

Os candidatos que complementarem o curso serão inscritos em um banco de dados da Direção do Fórum, que terá por finalidade ajudar no recrutamento de novos juízes leigos. As vagas são limitadas aos primeiros 40 inscritos. A atuação como juiz leigo voluntário ou remunerado é reconhecida para fins de titulação de pontos em concursos públicos, em especial para Magistratura Estadual. Os interessados devem apresentar breve currículo com indicação de dados pessoais, endereço completo, telefones e e-mail de contato, firmando declaração de que preenchem os requisitos exigidos pela Resolução 01 /04 e 02 /06 do CSJEs. Eventuais dúvidas podem ser questionadas na Direção do Fórum dos Juizados Especiais, das 13 às 17 horas, pelo 3200-2238. Código de Processo Penal

A Escola da Magistratura do Paraná promove nos dia 19 e 20 de setembro o Curso Regional de Atualização para magistrados. No curso, especialmente voltado para juízes criminais, serão tratadas as mudanças no Código de Processo Penal , focalizando, em especial, o procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, bem como o procedimento quanto aos crimes comuns. O curso terá transmissão simultânea de Curitiba para os Núcleos de Londrina, Maringá, Umuarama, Foz do iguaçu e Francisco Beltrão.

Lançamento de Livro

Será realizado nessa quarta-feira, 10, a partir das 18 horas, o lançamento do livro de autoria de Jordão Violin "Ação Coletiva Passiva: fundamentos e perfis". O evento tem apoio da editora JusPODIVM e acontece na Livraria Revista dos Tribunais, na Rua Voluntários da Pátria, 547- Curitiba.

Recursos repetitivos

O ministro Teori Albino Zavascki, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, encaminhou ofícios a todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, comunicando a paralisação, no STJ e nos demais tribunais do País, dos julgamentos de recursos repetitivos, até a decisão da Corte Superior. Ele identificou quatro temas nesses feitos: o primeiro trata da configuração ou não de denúncia espontânea relativamente a tributo estadual sujeito a lançamento por homologação (ICMS), declarado pelo contribuinte (em Guia de Informação e Apuração), mas não pago no devido prazo; o segundo discute a legitimidade da cobrança de ICMS sobre o valor pago a título de demanda contratada de energia elétrica; o terceiro refere-se a recurso envolvendo a configuração ou não de denúncia espontânea relativamente a tributo federal sujeito a lançamento por homologação (PIS/Cofins) e regularmente declarado pelo contribuinte (DCTF), mas pago com atraso; e o último questiona, tendo em vista a Lei nº 7.713 /88, a cobrança de imposto de renda sobre pagamento de benefício de complementação de aposentadoria decorrente de plano de previdência privada.

Mobilização pelo Registro Civil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu adotar o dia 25 de outubro como o Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil, criado pelo Governo Federal. O Conselho deve recomendar aos Tribunais de Justiça de todo o país a realização de campanhas e mutirões para garantir a certidão de nascimento a todas as crianças nascidas nos respectivos Estados, incentivando as Varas de competência para o registro, inclusive dentro das maternidades, podendo realizar parcerias com as secretarias municipais, associações de notários e registradores, sociedade civil organizada e Organizações não-Governamentais. A decisão foi aprovada, por unanimidade, pelo plenário do CNJ, durante sua 68ª sessão ordinária, dia 26 de agosto. O CNJ quer que os tribunais assegurem a fiscalização da gratuidade dos registros. A relatora do processo, conselheira Andréa Pachá, disse que o registro civil de nascimento é um passo fundamental para vida em sociedade.

Sistema Prisional

A Comissão Temporária de Acompanhamento do Sistema Prisional, do CNJ, quer criar um processo eletrônico unificado para acompanhar as execuções penais de todo o país. A idéia é garantir a concessão de benefícios legais a presos, que eventualmente não estejam sendo cumpridos em função do número desproporcional de processos em relação ao número de juízes. O acompanhamento será complementar ao projeto de mutirões carcerários, lançado pelo CNJ, iniciado semana passada no Rio de Janeiro. O conselheiro Jorge Maurique, presidente da comissão, disse que esse é o primeiro passo para trabalhar na formação de um processo eletrônico. Um dos objetivos é criar um grupo de trabalho para transformar o mutirão carcerário em um projeto nacional, como hoje ocorre com a Semana Nacional de Conciliação.

Licitações

A Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio do Tribunal de Justiça está promovendo o convite nº 19/2008, tipo menor preço global, que tem por objeto a elaboração de projetos e serviços complementares para a obra de construção do edifício do Fórum da comarca de Siqueira Campos. O prazo máximo de execução é 60 dias e o preço máximo foi fixado em R$ 142.400,00. A data de abertura das propostas será em 10 de setembro, quarta-feira próxima, às 14 horas. Já o convite nº 17/2008, tipo menor preço, com preço máximo de R$ 94.150,00 e prazo de execução de 45 dias, visa à elaboração de projetos e serviços complementares para a obra de reforma e ampliação do edifício do Fórum da comarca de Formosa do Oeste. A data de abertura das propostas será dia 12 de setembro, às 14 horas. Ambas as modalidades são destinadas ao Departamento de Engenharia e Arquitetura do TJ.

Licitações (2)

Nos dias 16, 22 e 30 de setembro, às 14 horas, serão abertas propostas para três outras licitações: a primeira, para o pregão presencial nº 41/2008, tipo menor preço, com preço máximo de R$ 427.926,58, que busca a aquisição e instalação de sistema de controle de acesso ao Palácio da Justiça e Prédio Anexo. A segunda - o pregão presencial nº 23/2008, tipo menor preço - é um aviso de designação de nova data de abertura de propostas para a contratação de links mpls, com suporte técnico e manutenção, para diversas comarcas do Tribunal de Justiça, destinados à Divisão de Suporte Técnico. Já a concorrência nº 25/2008, tipo menor preço global, com preço máximo fixado em R$ 98.283,36, busca a aquisição e instalação de plataformas elevatórias para portadores de necessidades especiais.

Plantão Judiciário

Os juízes de Direito Júlia Conceição Mendes e Ferreira de Araújo (1º grau) e Jefferson Alberto Jhonsson (2º grau) respondem pelo Plantão Judiciário, a partir desta segunda-feira, dia 8 até o próximo dia 15 de setembro, às 17 horas. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30 às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 - fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30 do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.

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