Informativo Judiciário.

Autor: Assessoria de Imprensa

Novos desembargadores

O Tribunal Pleno indicou, em sua sessão do último dia 10, os três novos desembargadores que irão integrar o Tribunal de Justiça do Paraná: os juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau, Antonio Loyola Vieira, Francisco Luiz Macedo Júnior e Mário Helton Jorge, promovidos pelo critério de merecimento, antigüidade e merecimento, respectivamente. Os magistrados ocuparão as vagas decorrentes da aposentadoria dos desembargadores Wanderlei Rezende, Glademir Vidal Antunes Panizzi e Tadeu Marino Loyola da Costa. A posse dos novos desembargadores acontece dia 30, às 17 horas, em solenidade a ser realizada no Salão Nobre (12º andar do prédio Anexo).

Cooperação para modernizar Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Vidal Coelho, e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná, representada pelo pró-reitor de Graduação, Pesquisa e Pós-Graduação, Robert Burnett, e pelo presidente em exercício da Associação Paranaense de Cultura, entidade mantenedora da PUC, Frederico Unterberger, assinaram Termo de Cooperação Técnica e Científica, terça-feira, 14. O acordo visa o desenvolvimento de atividades de inserção social, promovidas pelo programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana da PUCPR. O plano de trabalho, denominado "Assessoramento Acadêmico ao Projeto de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Paraná", inclui pesquisa, desenvolvimento, formação e treinamento de recursos humanos; absorção e transferência de tecnologias; serviços educacionais de pesquisa e extensão e a utilização de instalações físicas e equipamentos.

Planejamento Estratégico

Na solenidade de assinatura, o desembargador Gamaliel Seme Scaff, membro da Comissão Gestora do Planejamento Estratégico, e o decano de Ciências Jurídicas da PUC-PR, Roberto Linhares da Costa, falaram da importância da iniciativa para a modernização administrativa do Poder Judiciário. Participaram do ato, ainda, os membros da Comissão Gestora, desembargador Jucimar Novochadlo, juízas de Direito Mayra Rocco Stainsack e Cristiane Santos Leite, e o coordenador do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do TJ, assessor jurídico José Otávio Padilha; e pela PUC-PR, os professores Eduardo Damião da Silva, decano de Ciências Sociais e Aplicadas; Márcio Spinoza, diretor executivo da instituição de ensino, e Denis Alcides Rezende, do Programa de Mestrado e Doutorado em Gestão Urbana, representante da parceria TJ-PUC-PR.

Planejamento Estratégico (2)

Ainda na ocasião, os membros da referida Comissão Gestora, órgão vinculado ao Gabinete da Presidência, entregaram ao presidente Vidal Coelho a proposta do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário para o período 2008-2013. O projeto será analisado e encaminhado oportunamente à apreciação do Órgão Especial do TJ. Se aprovado, inaugurará a Gestão Estratégica do Poder Judiciário do Paraná, importante instrumento de administração da Justiça, nos moldes recomendados pelo Conselho Nacional de Justiça. A primeira versão do plano é resultado de discussões e análises que envolveram quase uma centena de servidores e magistrados desde o mês de maio, quando iniciaram os trabalhos. Duas premissas orientaram o projeto: o aproveitamento das competências e dos talentos das pessoas que compõem o Judiciário e a eleição do cidadão como foco definitivo de todo o esforço administrativo institucional.

Órgão Especial

Convocada para esta segunda-feira, às 8h30, sessão extraordinária administrativa do Órgão Especial, a fim de deliberar sobre a eleição para o cargo de 2º Vice-Presidente, vago em decorrência da aposentadoria do desembargador José Wanderlei Resende.

Posse de Juíza Substituta

Empossada, no cargo de juíza substituta, Iza Maria Bertola Mazzo, assumiu a 46ª Seção Judiciária com sede na comarca de Santo Antonio do Sudoeste, em solenidade realizada no Gabinete da Presidência, na tarde de quinta-feira, 16. Ao cumprimentar a nova juíza, o presidente do TJ, desembargador Vidal Coelho, lembrou que, "ao juiz é indispensável plena dedicação à carreira, sem perder de vista os princípios do Direito e os bons exemplo daqueles que atuam ou que já trilharam com retidão os caminhos da magistratura". Afirmou também que, "sabidamente, o Direito não é estático, acompanhando e refletindo os anseios do meio social. E o magistrado precisa estar atento a todas as mudanças, vivendo e agindo em consonância com o seu tempo". Já a nova magistrada falou sobre a etapa que se inicia, trazendo novos desafios, que exigirão maior perseverança e dedicação. “Também exigirão prudência, senso de justiça e humildade, já que representam o dever de decidir", ponderou.

Resolução

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antonio Vidal Coelho, assinou a Resolução nº 11/2008, que revoga o parágrafo 3º, do artigo 2º, da Resolução nº 04/2000, na parte em que excetua a alternância de critérios no preenchimento das Varas Especializadas, passando o referido parágrafo a ter a seguinte redação: “§ 3º - Fica assegurado o direito de opção aos Juízes da mesma comarca pela vaga, observando-se a alternância de critérios.”

Recesso de final de ano

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná aprovou na sessão do último dia 10 a suspensão de audiências e intimações de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

Calendário 2009

O Tribunal de Justiça divulgou o calendário de feriados e dias de ponto facultativo para o ano de 2009, nas repartições forenses do Estado do Paraná, conforme disposto na Resolução nº 6/2005, do Órgão Especial: janeiro: 1º - Confraternização Universal (feriado nacional); fevereiro: 23, 24 - Carnaval e 25 - Cinzas, até às 13 horas (ponto facultativo - expediente suspenso); abril: 10 - Paixão de Cristo (feriado religioso) e 21 Tiradentes (feriado nacional); maio: 1º - Dia do Trabalho (feriado nacional); junho: 11 - Corpus Christi (feriado religioso); setembro: 7 - Independência do Brasil (feriado nacional), 8 - Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, Padroeira de Curitiba (feriado no Município de Curitiba); outubro: 12 - Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional); novembro: 2 - Finados (feriado nacional); dezembro: 8 - Dia da Justiça (feriado para efeitos forenses), 24 - (ponto facultativo - expediente suspenso), 25 - Natal (feriado nacional) e 31- (ponto facultativo - expediente suspenso).

Designação

Designados, a partir de 13 de outubro, para integrar o Órgão Especial, os desembargadores Sérgio Arenhart, Paulo Roberto Vasconcelos e Paulo Habith: o primeiro na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador José Wanderlei Resende, ficando em conseqüência revogada portaria anterior, referente à convocação do desembargador Roberto Sampaio da Costa Barros; e os dois últimos para exercer, respectivamente, o cargo de 1º e 2º suplentes.

Convocação

O desembargador Eduardo Lino Bueno Fagundes foi convocado para substituir o desembargador Ângelo Ithamar Scucato Zattar, a partir de 14 de outubro, durante o período restante do seu afastamento, e tendo em vista a eleição do desembargador Sérgio Arenhart como membro efetivo do Órgão Especial.

Remoção

Removido, a pedido, o desembargador Paulo Edison de Macedo Pacheco, integrante da 8ª Câmara Cível, para a 1ª Câmara Criminal, na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Tadeu Marino Loyola Costa.

Substituições

Em férias, os desembargadores Valter Ressel, Sérgio Arenhart, Luiz Lopes, Gamaliel Seme Scaff, todos a partir de 3 de novembro, e Paulo Roberto Hapner, a partir de 10 de novembro, serão substituídos, respectivamente, pelos juízes de Direito Substitutos de Segundo Grau, Péricles Bellusci de Batista Pereira (2ª Câmara Cível), Luiz Cezar Nicolau (6ª Câmara Cível), Vitor Roberto Silva (10ª Câmara Cível), Luís Carlos Xavier (13ª Câmara Cível) e Edgard Fernando Barbosa (17ª Câmara Cível).

Substituições (2)

Já os desembargadores Laertes Ferreira Gomes e Stewalt Camargo Filho serão substituídos, respectivamente, pelos juízes de Direito substitutos de Segundo Grau, Thêmis de Almeida Furquim Cortes, a partir de 16 de outubro, junto à 14ª Câmara Cível, e Francisco Carlos Jorge, a partir de 3 de novembro, junto à 17ª Câmara Cível, durante os seus afastamentos.

Nomeação

A juíza substituta da 46ª Seção Judiciária com sede na comarca de Santo Antonio do Sudoeste, Lisiane Heberle Mattos, foi nomeada para exercer o cargo de Juiz de Direito da comarca de entrância inicial de Mangueirinha.

Remoções

Removidos, pelo critério de merecimento, os juízes de Direito José Foglia Júnior, da Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da comarca de Loanda, para a comarca de Wenceslau Braz; e Março Antonio Massaneiro, da 1ª Vara de Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da comarca de Londrina, ao cargo de juiz de Direito substituto de Segundo Grau. Pelo critério de antigüidade, foi removido o juiz de Direito Alexandre Barbosa Fabiani, do 2º Juizado Especial Cível do Foro Central da comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba, ao cargo de juiz de Direito substituto de Segundo Grau.

Promoções

Promovidos, pelo critério de antigüidade, os juízes de Direito: Wilson José de Freitas Júnior, da comarca de Iporã, para a Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajuducial da comarca de Dois Vizinhos; Aldemar Sternadt, titular da Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajuducial do Foro Regional de Piraquara, da comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba, ao cargo de juiz de Direito substituto da 1ª Seção Judiciária da mesma comarca; Gilberto Romero Perioto, da comarca de Astorga, ao cargo de Juiz de Direito substituto da 16ª Seção Judiciária da comarca de Ponta Grossa. Já, pelo critério de merecimento, a juíza de Direito da comarca de Clevelândia, Jurema Carolina da Silveira Gomes, foi promovida para a 2ª Vara Cível da comarca de Pato Branco.

Opção

Concedida opção, pelo critério de merecimento, ao juiz de Direito José Aristides Catenacci Júnior, da 1ª Vara Cível da comarca de entrância final de Guarapuava, ao cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da mesma comarca. Também foram concedidas opções, por merecimento, aos juízes de Direito substitutos José Orlando Cerqueira Bremer e Marcelo Teixeira Augusto, ambos da 1ª Seção Judiciária da comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba: o primeiro para o cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal do Foro de Pinhais e o segundo para o cargo de Juiz de Direito da Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial do Foro de Rio Branco do Sul, da mesma comarca.

Opção (2)

Concedida opção ao juiz de Direito Luiz Mattos de Araújo Filho, da Vara Criminal do Foro Regional de Campo Largo, da comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba, ao cargo de Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude, Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial do mesmo Foro Regional. Já pelo critério de antigüidade, foi concedida opção ao juiz de Direito substituto João Luiz Cleve Machado, da 1ª Seção Judiciária da comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba, ao cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Família do Foro Regional de Fazenda Rio Grande.

Preparação à Magistratura

Encontram-se abertas, até o dia 26 de novembro, as inscrições (200 vagas) para o teste seletivo do 27º Curso de Preparação à Magistratura, que inicia em fevereiro de 2009, na sede do Núcleo de Curitiba da Escola da Magistratura do Paraná (Rua Ernani Santiago de Oliveira 87, Centro Cívico). As aulas serão ministradas de segunda a sexta-feiras, em duas turmas; das 8h05 às 11h30 e das 19h às 22h35. Para o preenchimento das vagas, será realizado teste de conhecimentos jurídicos sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal. Inscrições pelo site da Escola (www.emap.com.br), mediante pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 70,00. O teste será realizado no dia 30 de novembro (domingo), às 8 horas. A lista de aprovados será afixada na secretaria da Escola, dia 3 de dezembro, e as matrículas acontecem de 8 a 12 de dezembro, mediante apresentação do diploma de bacharel em Direito ou declaração de cursar o décimo período ou último ano do curso de graduação até o mês de fevereiro de 2009, cópias da Cédula de Identidade e do CPF e duas fotos 3X4.

Processos Disciplinares

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu regras para estabelecer o quorum de desembargadores em julgamentos de processos disciplinares contra magistrados, vedando a participação de juiz de primeiro grau convocado para exercer o cargo de Desembargador que eventualmente esteja impedido de participar do julgamento. O plenário estabeleceu que apenas os membros efetivos e aptos a votar valem para o cálculo, não contando, por exemplo, magistrados afastados por motivo de aposentadoria ou impedimentos.

Serviços de cartórios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou dia 14 projeto de lei que obriga os cartórios de registros públicos a afixarem, em locais de fácil leitura e acesso ao público, quadros contendo os valores atualizados das custas e emolumentos, inclusive no que tange à informação da gratuidade de fornecimento das certidões para as pessoas reconhecidamente pobres. O projeto, de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), altera a Lei 6.015/73 - que dispõe sobre os registros públicos -, estabelecendo punições, desde a repreensão, suspensão do oficial de registro e do notário e até a perda da delegação de seus cargos. Desde a edição da Lei 9.534/97, os cartórios de registros públicos estão proibidos de cobrar taxas ou emolumentos pela emissão de registro civil de nascimento e por assento de óbito, entre outros, determinação essa que vem sendo descumprida por cartórios de vários municípios do País, causando prejuízos à cidadania das pessoas carentes.

Licitações

A Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio do Tribunal de Justiça está promovendo o pregão presencial nº 80/2008, tipo menor preço, com preço máximo de R$ 10.382,40, para a aquisição de xícaras com pires personalizadas para cafezinho, destinadas à Divisão de Atendimento de Copa do Departamento de Administração e Serviços Gerais. A abertura das propostas está marcada para o dia 24 de outubro, às 14 horas. Promove, também, o convite nº 24/2008, tipo menor preço global, com preço máximo de R$ 117.681,77 e prazo de execução de 60 dias, que tem por objeto a construção de rampas de acesso para deficientes físicos e conservação do edifício do Fórum da comarca de Pato Branco, destinado ao Departamento de Engenharia e Arquitetura. As propostas serão abertas às 14 horas do dia 28 de outubro. Informações complementares podem ser obtidas na Divisão de Licitações, à Rua Álvaro Ramos, 157 - Centro Cívico - fones (41) 3200-2142/2513.

Plantão Judiciário

Os juízes de Direito Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa (1º grau) e Rogério Ribas (2º grau) respondem pelo Plantão Judiciário, a partir desta segunda-feira, dia 20, até o próximo dia 27 de outubro, às 17 horas. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30 às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 - fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30 do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.

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