Informativo Judiciário.

Autor: Assessoria de Imprensa

Posse de desembargadores

Em ato bastante concorrido e prestigiado, realizado no Salão do Pleno (12º andar do Anexo do Palácio da Justiça), quinta-feira à tarde, dia 30, o Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antonio Vidal Coelho, deu posse a três novos desembargadores: Antonio Loyola Vieira, Francisco Luiz Macedo Júnior e Mário Helton Jorge. Eles foram promovidos para as vagas deixadas pelos desembargadores Wanderlei Resende, Glademir Vidal Antunes Panizzi e Tadeu Marino Loyola Costa, que se aposentaram, o primeiro e o último por completarem 70 anos de idade, e o segundo, a pedido. Ao saudar os novos desembargadores, o presidente Vidal Coelho se disse "honrado e feliz, sobretudo, por ver ascenderem a esta Corte três magistrados cujas carreiras vêm sendo marcadas pela dedicação e empenho em bem servir à Justiça do Paraná."

Posse de novos juízes substitutos

Já designados para a 33ª Secção Judiciária, com sede na comarca de Irati, e para a 38ª Seção Judiciária com sede na comarca de Medianeira, respectivamente, tomaram posse, na tarde de quinta-feira, 30, no cargo de juiz substituto, os bacharéis Leonardo Souza e Luciana Benassi Gomes. Realizada no Gabinete da Presidência, a solenidade foi presidida pelo desembargador José Antônio Vidal Coelho, que saudou os novos Magistrados, enfatizando a importância do ato: "Se de um lado, se traduz em salutar e sempre desejável renovação dos quadros da Magistratura, do outro representa marcante passo na vida de dois jovens, após anos de dedicação aos estudos, privações e sacrifícios pessoais". Disse, ainda, o Presidente do TJ: "A partir de agora, o que os espera é uma nova caminhada, por trilhas e veredas nada fáceis de serem percorridas. Mas, que certamente poderá ser vencida, desde que haja perseverança, dedicação e constante atualização de conhecimentos. Tudo, dentro dos limites da lei" .

Desafios

Em seu nome e em nome da juíza Luciana Bennasi Gomes, Leonardo Souza discursou, discorrendo sobre os desafios que os aguardam. "Hoje, talvez, o maior deles seja enfrentar a cotidiana campanha que busca, de forma velada, a desmoralização do Poder Judiciário". Asseverou ainda ser necessário "descobrir a fórmula de realizar a prestação da tutela jurisdicional de forma cada vez mais célere, sem, no entanto, deixar cair a qualidade". Referindo-se ainda às dificuldades da carreira, disse que "vale a pena enfrentá-las, pois possuímos, a partir de agora, um cargo que pode mudar destinos, em busca de uma sociedade livre, justa e solidária; reduzindo a pobreza, marginalização e desigualdades regionais; promovendo o bem de todos, independentemente da raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Observou também que "o papel do magistrado atual vai muito além de um mero aplicador das leis e expectador das partes no processo. Hoje, deve atuar como verdadeiro pacificador social e é isso que a sociedade espera dele".

Aposentadoria

Aposentado, compulsoriamente, a partir de 18 de outubro, ao completar 70 anos, o desembargador Ângelo Ithamar Scucato Zattar. Nascido em Morretes, em 18 de outubro de 1938, filho de Pacífico Frederico Zattar e Ângela Scucato Zattar, o magistrado formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da UFPR, em 1962. Aprovado em concurso público, ingressou na Magistratura, sendo investido no cargo de Juiz Substituto de Santo Antônio da Platina, em 1963. Nomeado juiz de Direito no ano seguinte, exerceu as funções nas comarcas de Marilândia do Sul, Tomazina, Nova Londrina, Andirá e Cornélio Procópio, sendo promovido a Curitiba em 1978, ao Tribunal de Alçada, em 1990, e, por merecimento, ao Tribunal de Justiça, em 1995. Foi vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral em 2007, e em 2008, assumiu a presidência do TRE.

Instalação de Vara

As solenidades alusivas à instalação da Vara da Infância e da Juventude, Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de entrância intermediária de Francisco Beltrão estão marcadas para o dia 5 de novembro, quarta-feira, às 10 horas.

Suspensão de expediente

Decreto Judiciário 787 , de 28 de outubro de 2008, suspende o expediente nas repartições judiciárias do Estado do Paraná, e facultativamente no foro extrajudicial, nos dia 26 de dezembro de 2008 e 2 de janeiro de 2009 (sextas-feiras). A suspensão deve-se à compensação pelo expediente normal de trabalho nos dias 28 de outubro (Dia do Servidor Público) e 19 de dezembro, (Emancipação Política do Estado do Paraná).

Edital de Chamamento

Encontram-se abertas no Departamento da Magistratura, até esta segunda-feira, 3 de novembro, as inscrições para cargo de Juiz de Direito de entrância final do Estado do Paraná, ao preenchimento do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, pelo critério de promoção por merecimento. Também estão sendo recebidas as inscrições para juízes de Direito de entrância final, intermediária e inicial, visando ao preenchimento dos seguintes cargos: três de juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária, com sede na comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba, pelos critérios, respectivamente, de remoção por antigüidade ou promoção por merecimento; remoção por merecimento ou promoção por merecimento ou por antigüidade; e promoção por merecimento ou por antigüidade ou remoção por antigüidade, nos dois últimos casos, dependendo dos critérios efetivados no primeiro.

Edital de Chamamento (2)

E ainda para a 1ª Vara Cível da comarca de entrância final de Guarapuava, pelo critério de promoção por antigüidade; para a Vara Cível e Anexos da comarca de entrância intermediária de Rio Negro, por remoção por antigüidade; e para as Varas Únicas das comarcas de entrância inicial de Congoinhinhas e Terra Roxa, a primeira por remoção por antigüidade e a segunda por remoção por merecimento. Os requerimentos deverão ser enviados, via fax, pelos fones (41) 3252-4301, 3254-2527 e 3252-6486 - Divisão de Apoio às Sessões do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da Magistratura.

Juiz: Prova Oral

Apenas 28 candidatos foram aprovados para terceira e última fase (prova oral), do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado do Paraná (2007/2008). A prova será realizada entre os dias 1º e 3 de dezembro (manhã e tarde), com início às 8h30 e 13h30, respectivamente, nas dependências do Tribunal de Justiça, sala do Tribunal Pleno, 12º andar. Os candidatos que forem habilitados nessa fase deverão efetuar a inscrição definitiva até o dia 18 de novembro, junto ao Departamento da Magistratura, à Rua Mateus Leme, 1470, 3º andar, e também realizar os exames médicos e psicológicos solicitados, no Centro de Assistência Médica e Social do Tribunal de Justiça, de acordo com a tabela de agendamento dos horários divulgada pela Secretaria do concurso. As instruções completas para esses procedimentos e a tabela de agendamento estão disponíveis no site www.tj.pr.gov.br/concurso.

Supervisão de Conciliação

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antonio Vidal Coelho, designou a desembargadora Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet, a juíza substituta de Segundo Grau, Denise Kruger Pereira, e a juíza auxiliar Cristiane Santos Leite, auxiliar da 2ª Vice-Presidência, para atuarem na Coordenadoria de Supervisão de Conciliação.

Convocação

Convocados os desembargadores Fernando Vidal Pereira de Oliveira e Valter Ressel, para substituir, junto ao Órgão Especial, respectivamente, os desembargadores Oto Luiz Sponholz, a partir de 22 de outubro, e Rogério Coelho, eleito, a partir de 27 de outubro, durante os seus afastamentos. Também foi convocado o desembargador Edson Luiz Vidal Pinto para substituir, junto ao Conselho da Magistratura, a desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, a partir de 27 de outubro, durante o seu afastamento.

Nomeações

Nomeados, para exercer o cargo de Juiz de Direito das comarcas de entrância inicial de Santa Helena e Icaraíma, respectivamente, os juízes substitutos Sandra Dal Molin, da 38ª Seção Judiciária, com sede na comarca de entrância intermediária de Medianeira, e André Carias de Araújo, da 33ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de entrância intermediária de Irati.

Promoções

Promovidos, pelo critério de antigüidade, os juízes de Direito Ilda Eloísa Corrêa de Moricz e Renato Cruz de Oliveira Júnior: a primeira, deixa a Vara da Infância e da Juventude, Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial do Foro Regional de São José dos Pinhais da comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba, e assume o cargo de juiz de Direito substituto da 1ª Seção Judiciária da mesma Comarca; o segundo vai da comarca de entrância inicial de Congonhinhas para a Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da comarca de entrância intermediária de Cornélio Procópio.

Remoção

Removido, pelo critério de antigüidade, o juiz de Direito João Alexandre Cavalcanti Zarpellon, da comarca de entrância inicial de Terra Roxa, à comarca de igual entrância de Paranacity.

Opção

Concedida opção ao juiz de Direito Rodrigo Morillos, da comarca de entrância intermediária de Rio Negro, para o mesmo cargo, da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Família daquela comarca.

Substituições

Os juízes de Direito substitutos de Segundo Grau, Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, Ana Lúcia Lourenço, Luís César de Paula Espíndola e Antonio Ivair Reinaldin, foram designados para substituir, durante os seus afastamentos, os seguintes desembargadores: Nilson Mizuta, de 31 de outubro a 7 de novembro, junto à 10ª Câmara Cível; Tufi Maron Filho, no cargo vago em decorrência de sua aposentadoria, junto às 6ª e 9ª Câmaras Cíveis; Tadeu Marino Loyola Costa, que também se aposentou, junto às 8ª e 18ª Câmaras Cíveis; e Renato Braga Bettega, junto às 6ª e 9ª Câmaras Cíveis, os três últimos a partir de 24 de outubro.

Retificação

A substituição do desembargador Onésimo Mendonça de Anunciação, junto à 11ª Câmara Cível, será pelos juízes de Direito substitutos de Segundo Grau, Luiz Antonio Barry, de 19 a 30 de novembro, e Antonio Domingos Ramina Júnior, de 1º a 18 de dezembro.

Prorrogação

Prorrogado, por dois anos, o prazo de validade do concurso público para provimento do cargo de oficial de Justiça do quadro de Auxiliares da Justiça da comarca de Wenceslau Braz.

Anteprojeto do CPP

O debate em torno do processo investigatório, medidas cautelares e provas deve ser aprofundado em reunião marcada para o dia 4 de novembro, pelos juristas que integram a comissão externa criada para elaborar o anteprojeto do Código de Processo Penal (CPP). Essa discussão, a quinta até agora, poderá ocorrer em caráter reservado, como foram os dois últimos encontros. Os membros do colegiado vêm discutindo temas importantes, como a instituição da figura do juiz de garantias; a utilização de alternativas cautelares que substituam a prisão preventiva; o prazo máximo da prisão provisória; a ampliação do rol de crimes que exigem representação; e o aprimoramento dos métodos de mediação, viabilizando o chamado modelo de justiça restaurativa. Pelo procedimento atual, o processo não prestigia a possibilidade de mediação, de conciliação, entre a vítima e o agressor, para a resolução efetiva do problema,através de alternativas cautelares. Os juristas também defendem que a prisão preventiva fique limitada a um prazo de seis meses a 360 dias, devendo esse instrumento ser utilizado em circunstâncias bem definidas, somente aplicado a crimes com pena superior a quatro anos, desde que não praticados mediante violência ou grave ameaça à pessoa. A comissão foi instalada em 9 de julho pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, atendendo a requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES). O colegiado tem até o dia 24 dezembro para apresentar o anteprojeto de Código de Processo Penal , e a sociedade pode oferecer contribuições pelo site www.senado.gov.br/novocpp ou pelo e-mail novocpp@senado.gov.br. O grupo é coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Hamilton Carvalhido, e tem como relator-geral o procurador regional da República Eugenio Pacelli.

Congresso Internacional

"A pessoa, o contrato e a propriedade na ordem jurídica do mercado" é o tema escolhido para o I Congresso Internacional de Direito Civil da UFPR, que será realizado de 27 a 31 de outubro próximos, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR (Praça Santos Andrade, nº 50), em Curitiba. O encerramento será na Sede da OAB/PR (Rua Brasilino Moura, nº 253, Ahú)

Artistas no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza a artistas de todos os estilos sua Sala de Exposições Temporárias. O espaço, que tem estrutura e iluminação especiais para mostras artísticas, foi criado para cumprir a missão do STJ de aproximar a Justiça do cidadão. Assim, o Tribunal abre suas portas para as mais diversas manifestações, da literatura às artes plásticas. Os interessados em integrar o calendário anual 2009 de eventos e mostras temporárias do Espaço Cultural do STJ deverão apresentar proposta até o dia 21 de novembro. O procedimento para lançamentos de livros é diferenciado. Autores interessados devem fazer a solicitação diretamente ao presidente do STJ, por meio de ofício. Maiores informações podem ser obtidas no site do STJ (www.stj.jus.br).

Visitas ao CNJ

Pela primeira vez desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado, em 2005, 33 estudantes de Direito da Universidade Federal de Rondônia e das Faculdades de Ciências Humanas e Exatas de Rondônia (FARO) e Associadas de Ariquemes (FAAR) foram recepcionados oficialmente, dia 30, por um conselheiro e assistiram palestra sobre a competência e o trabalho realizado pelo Conselho. A visita a Brasília faz parte do Projeto do Núcleo de Práticas Jurídicas das instituições de ensino e garantirá aos estudantes certificado de participação como atividade complementar. A novidade de agendar visitas com palestras ao Conselho foi implantada pela Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial do CNJ, a partir da necessidade de melhor atender a grande demanda de pedidos e explicar o funcionamento do órgão. Para agendar visitas com palestra no CNJ, basta ligar para a Coordenadoria de Comunicação Social e Cerimonial. O telefone é (61) 3217-4892 ou enviar o pedido pelo e-mail: eventos@cnj.jus.br//

Licitações

A Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio do Tribunal de Justiça está divulgando a designação de nova data do pregão presencial nº 90/2008, tipo menor preço, que tem por objeto o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, conservação e asseio, para os Fóruns das comarcas pertencentes à Região III, cuja data de abertura de propostas ? que antes aconteceria em 12 de novembro -, para o dia 19 de novembro, às 14 horas. Informações complementares podem ser obtidas na Divisão de Licitações, à Rua Álvaro Ramos, 157 - Centro Cívico - fones (41) 3200-2142/2513.

Plantão Judiciário

Os juízes de Direito Wolfang Werner Jahnke (1º grau) e Carlos Augusto Althéia de Mello (2º grau) respondem pelo Plantão Judiciário, a partir desta segunda-feira, dia 3, até o próximo dia 10 de novembro, às 17 horas. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30 às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 - fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30 do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.

www.tj.pr.gov.br

imp@tj.pr.gov.br

Para os novos juízes substitutos, Leonardo Souza e Luciana Benassi Gomes, a prestação da tutela jurisdicional deve ser feita de "forma cada vez mais célere, sem, no entanto, deixar cair a qualidade".