Informativo Judiciário

Recesso forense

Em sessão realizada na sexta-feira (23/10), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou o recesso forense para o período de 21 de dezembro de 2009 a 6 de janeiro de 2010. Os prazos só serão restabelecidos no dia 7 de janeiro. Resolução para disciplinar a questão será objeto de deliberação na próxima sessão administrativa, inclusive quanto ao plantão no mesmo período.

Dia do Funcionário Público

A data da comemoração do Dia do Funcionário Público, que tinha sido transferida de 28 de outubro para 7 de dezembro, foi novamente alterada. Agora, ela será comemorada no dia 30 de novembro. O motivo da mudança é a realização da Semana da Conciliação, prevista para o período de 7 a 11 de dezembro.

Meta 9

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em cumprimento à Meta de Nivelamento nº 9, do CNJ, aprovou, na sessão do dia 23/10, a resolução 14 /2009 que cria o Núcleo de Controle Interno. Entre as atribuições do Núcleo, previstas também em resolução do CNJ, estão as de fiscalizar o controle de gastos do Poder Judiciário e encaminhar informações ao Conselho Nacional de Justiça .

Correições

A Corregedoria-Geral da Justiça realiza correição geral ordinária em todos os ofícios judiciais e extrajudiciais da comarca de Campina Grande do Sul no dia 4 de novembro. Igualmente, nos dias 16, 17, 18 e 19/20, serão correicionados todos os ofícios judiciais e extrajudiciais respectivamente das comarcas de Ipiranga, Tibagi, Piraí do Sul e Castro.

Planejamento estratégico

Curitiba sediou na terça-feira (27) o seminário regional para debate e atualização do Planejamento Estratégico Institucional do Poder Judiciário do Paraná. A mensagem de abertura coube ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Hoffmann. Os desembargadores Paulo Hapner, Antônio Renato Strapasson, Jorge Massad, Robson Marques Cury e Rogério Coelho (corregedor) também compareceram. O evento foi realizado no plenário do TJ (prédio anexo) econtou com a presença da subsecretária AnetteMarieRoesner, de dezenas de servidores e juízes, além de representantes de entidades e instituições convidadas, como o subprocurador-geral para assuntos de planejamento institucional, Bruno Galatti, do Ministério Público; o dirigente da Amapar, juiz de Direito substituto em segundo grau, Marcos Daros; o presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado; e o diretor do Sindijus Mário Cândido de Oliveira. No seminário, o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (Nege) apresentou o Planejamento Estratégico e colheu sugestões para aperfeiçoar o documento. O processo foi participativo, com contribuições de magistrados, servidores, advogados e promotores. O consultor e assessor do projeto, professor doutor Denis Alcides Rezende, da PUC-PR, conduziu os trabalhos, que consistiram em analisar e diagnosticar a situação do Poder Judiciário, atualizar o Plano Estratégico e definir indicadores de desempenho e de metas. O próximo seminário será realizado em Londrina no próximo dia 30. A série foi aberta no último dia 3, em Cascavel, passou por Ponta Grossa, no dia 16, e por Maringá, no dia 23.

Opção

Concedida opção, pelo critério de antiguidade, ao juiz de Direito Substituto da 1ª seção judiciária da comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba, Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk, ao cargo de juiz de Direito da Vara Cível do Foro Regional de Pinhais da mesma comarca

Opção 2

Concedida opção, pelo critério de merecimento, ao juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba, Helder Luís Henrique Taguchi, ao cargo de Juiz de Direito da 19ª Vara Cível do Foro Central da mesma comarca.

Convocação

O desembargador Antonio da Cunha Ribas, foi convocado para substituir, no Órgão Especial, a desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, a partir de 28 de outubro do ano em curso, durante o seu afastamento.

Campanha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de lançar a campanha institucional Começar de Novo. A intenção é sensibilizar a população brasileira sobre a necessidade de reinserir, no mercado de trabalho e na sociedade, presos ou egressos do sistema carcerário. A campanha será veiculada gratuitamente em emissoras de rádio e televisão nacionais e no portal do CNJ.

Infância e Juventude

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em sessão plenária de terça-feira (27/10) resolução que determina aos tribunais estaduais e do Distrito Federal a criação, em 180 dias, de coordenadorias da Infância e da Juventude. As coordenadorias ficarão responsáveis, entre outras medidas, por estimular campanhas de realização de exame de paternidade. A iniciativa deverá desafogar os processos das varas de família que dependem deste exame para solução final. As coordenadorias também deverão fiscalizar e cobrar a execução do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no âmbito do Judiciário, além de fazer o levantamento das condições das unidades de internação. Também poderão, futuramente, realizar mutirões para analisar o cumprimento das medidas socioeducativas. Com as coordenadorias, os governos estaduais poderão descentralizar estabelecimentos de aplicação de medidas socioeducativas de modo a assegurar que os adolescentes possam permanecer mais próximos de suas famílias e comunidades. As novas unidades também serão responsáveis por implementar equipes interdisciplinares de atenção aos adolescentes em conflito com a Lei para assegurar nas unidades de internação o atendimento de psicólogos, educadores e assistentes sociais, conforme prevê o ECA . ( Agência CNJ de Notícias)

Plantão Judiciário

Os juízes de Direito Wolfang Werner Jahnke (1º grau) e Lenice Bodstein (2º grau) respondem pelo Plantão Judiciário referente ao período 2 a 9 de novembro. O serviço de plantão funciona entre o término do expediente forense (17h) e o início do expediente do dia seguinte (8h30) e, também, durante as 24 horas do dia quando não houver expediente forense. O Plantão Judiciário de 1º e 2º graus de jurisdição atende no andar térreo do edifício do Palácio da Justiça, situado na Praça Nossa Senhora da Salete, s/nº, Centro Cívico, Curitiba. O telefone é (41) 3323 6767.