Informativo Judiciário

Sesquicentenário da comarca de Guarapuava

Na próxima quarta-feira, 7 de outubro, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos A. Hoffmann estará na cidade de Guarapuava para a solenidade de comemoração do sesquicentenário da comarca. O evento acontece às 9h30, na sede social do Guaíra Country e contará, ainda, com a presença de autoridades locais e estaduais, de advogados membros da OAB do Município e de desembargadores e juízes da região. A comarca de Guarapuava foi criada pela Lei 54, de 2 de março de 1859, da Assembléia Provincial do Paraná. Desmembrada da comarca de Castro passou a ser a 4ª comarca da província. Hoje compreende os municípios de Guarapuava, Turvo, Candói, Campina do Simão e Foz do Jordão e os distritos de Boqueirão, Carro Quebrado, Palmeirinha, Guairacá, Morro Alto e Entre Rios.

Seminários regionais

O Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (Nege) do Tribunal de Justiça iniciou no sábado (3), em Cascavel, uma série de seminários regionais pelas comarcas do Interior. A intenção é apresentar o Planejamento Estratégico do TJ e colher sugestões para aprimorá-lo. Entidades como Amapar, OAB-PR, Ministério Público-PR e Sindijus-PR foram convidadas para participar das discussões. O seminário será realizado no fórum de Cascavel, a partir das 9 horas, com a presença do desembargador Paulo Hapner e da assessora Claudete de Souza (Nege). A coordenação estará a cargo do professor da PUC, Denis Alcides Rezende, contratado para dar consultoria e assessoramento aos seminários. O programa consiste em análise e diagnóstico do Poder Judiciário, a atualização do Plano Estratégico e definição de indicadores de desempenho e de metas. A expectativa é contar com juízes, servidores e serventuários da cidade e de mais 37 comarcas da região. O próximo seminário está marcado para 17 de outubro, em Ponta Grossa.

Teste seletivo na Emap

Permanecem abertas, até o dia 27 de novembro, as inscrições para o teste seletivo do 28º Curso de Preparação à Magistratura do Paraná (Emap), que tem início em fevereiro de 2010. São ofertadas 212 vagas. O Curso funcionará na sede do Núcleo de Curitiba da Escola da Magistratura do Estado do Paraná, na Rua Ernani Santiago de Oliveira 87, Centro Cívico, com uma turma no horário das 8h5 às 11h30 e outra no horário das 19h às 22h35, de segunda a sexta-feira. As inscrições poderão ser feitas no site www.emap.com.br. A taxa é de R$ 70,00 e o teste será realizado no dia 6 de dezembro, domingo, às 8h, em local a ser divulgado posteriormente.

Correições

A Corregedoria-Geral da Justiça realiza correição geral ordinária em todos os Ofícios Judiciais e Extrajudiciais das comarcas de Mamborê e Barbosa Ferraz, respectivamente, nos próximos dias 13 e 14 de outubro. Já nos dias 15 e 16 a correição será na comarca de Goioerê.

Remoção

Removida pelo critério de merecimento a juíza de Direito da 19ª Vara Cível do Foro Central da comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba, Elizabeth Maria de França Rocha, ao cargo de igual entrância de juiz de Direito substituto em segundo grau.

Opção

Concedida opção, pelo critério de merecimento, ao juiz de Direito da Vara Cível do Foro Regional de Pinhais da comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba, Irineu Stein Júnior, ao cargo de juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Central da mesma comarca.

Designação

O desembargador Domingos José Perfetto foi designado para compor a 10ª Câmara Cível, a partir de 28 de setembro, na vaga decorrente da remoção do desembargador DArtagnan Serpa Sá para a 7ª Câmara Cível.

Convocação

Os desembargadores Rosene Arão de Cristo Pereira e Irajá Romeo Hilgenberg Prestes Mattar foram convocados para substituir, no Órgão Especial, respectivamente os desembargadores Paulo Roberto Vasconcelos, a partir de 28 de setembro e Celso Rotoli de Macedo, a partir de1º de outubro, durante seus afastamentos.

Convocação 2

O desembargador Março Antonio de Moraes Leite foi convocado para substituir no Órgão Especial o desembargador eleito Antenor Demeterco Junior, a partir de 1º de outubro, durante o seu afastamento.

Mediação

Nesta segunda-feira (5), às 18h30, na Câmara de Mediação e Arbitrágem da Associação Comercial do Paraná (Arbitac), acontece o seminário Aspectos atuais da mediação na gestão de conflitos, com várias palestras sobre o assunto. Em seguida, no mesmo local (Rua XV de Novembro, 621, 9º andar, em Curitiba), haverá o coquetel de lançamento da obra coletiva Mediação de conflitos - novo paradigma de acesso à justiça. Um dos autores é o diretor da Escola da Magistratura do Paraná (Emap), juiz de Direito Roberto Portugal Bacellar.

Certificado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa, pelo ofício-circular nº 759/GP, que concederá certificado às unidades judiciárias que alcançarem a Meta 2, a qual consiste em solucionar os processos que ingressaram no Poder Judiciário até 31 de dezembro de 2005.

Direito de Família

O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) prorrogou até o dia 9 de outubroo prazo de inscrições para o VII Congresso Brasileiro de Direito de Família, que acontece no período de 28 a 31 de outubro de 2009, no Centro de Convenções do Minascentro, em Belo Horizonte (MG). O eixo central do Congresso é Responsabilidade e Família. Com a realização deste evento, o IBDFAM pretende promover reflexões que contribuam para a dissolução de conflitos familiares e para a garantia de direitos no Brasil da atualidade. As inscrições podem ser feitas diretamente pelo site www.ibdfam.org.br/congresso.

Candidatos ao cargo de juíz substituto terão que comprovar três anos de atividade jurídica

Os candidatos interessados no cargo de juiz substituto, além de aprovação em concurso público de provas e títulos deverão comprovar o exercício, no mínimo, de três anos de atividade jurídica, com efetivo exercício da advocacia ou de cargo, emprego ou função, após a obtenção do grau de bacharel em Direito. Esse é o entendimento do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao deferir, por maioria de votos, o pedido do desembargador Raimundo Nonato Magalhães, para suspender decisão tomada em sessão administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que aceitou inscrição definitiva de sete candidatos sem comprovação do tempo mínimo de três anos de atividade jurídica, exigido tanto pela Emenda Constitucional 45 quanto pela Resolução 75 do CNJ. Por sete votos a cinco, prevaleceu o voto divergente do conselheiro ministro Ives Gandra Martins Filho ao voto do relator, conselheiro Marcelo Nobre. Em seu voto, o relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 200910000035796), conselheiro Marcelo Nobre, reconheceu que as decisões do pleno do TJMA contrariam frontalmente a Constituição e as normas do CNJ.

Candidatos ao cargo de juíz substituto 2

No entanto, após análise detalhada da manifestação dos sete candidatos interessados, o conselheiro Marcelo Nobre acatou parcialmente o pedido e manteve a inscrição de dois deles, prejudicados por uma greve de 112 dias, da Universidade Federal da Bahia, que impossibilitou, por apenas quatro dias, a comprovação dos três anos mínimos exigidos para a inscrição definitiva. Os candidatos foram prejudicados por uma circunstância externa e fora de seu controle, argumentou o relator. Ao abrir divergência, o ministro Ives Gandra, disse que não se pode mudar uma exigência legal, nem criar um precedente. O conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, ao acompanhar a divergência, lembrou que os três anos mínimos de atividade jurídica, previstos na Constituição, tem como objetivo exigir mais experiência dos jovens juízes, após concluir o bacharelado e que esse requisito deve ser mantido. Um dos candidatos aprovados pelo TJMA sequer comprovou o tempo mínimo de três anos de atividade jurídica e, em sua defesa, alegou que o Judiciário do Maranhão precisava de mais juízes. O plenário do CNJ entendeu que a falta de juízes não cria precedentes para o descumprimento da Lei. ( Agência CNJ de Notícias)

Plantão Judiciário

Os juízes de Direito Vanessa Jamus Marchi (1º grau) e Lilian Romero (2º grau) respondem pelo Plantão Judiciário referente ao período de 5 a 12 de outubro. O serviço de plantão funciona entre o término do expediente forense (17h) e o início do expediente do dia seguinte (8h30) e, também, durante as 24 horas do dia quando não houver expediente forense. O Plantão Judiciário de 1º e 2º graus de jurisdição atende no andar térreo do edifício do Palácio da Justiça, situado na Praça Nossa Senhora da Salete, s/nº, Centro Cívico, Curitiba. O telefone é (41) 3323 6767.

www.tjpr.jus.br