Informativo Judiciário

José Laurindo de Souza Netto é promovido a desembargador

O juiz de Direito substituto em segundo grau José Laurindo de Souza Netto foi promovido, por merecimento, ao cargo de desembargador. A promoção foi definida pelo Pleno do Tribunal de Justiça na sessão de segunda-feira (17). Ele toma posse no dia 9 de junho e vai ocupar a vaga do desembargador Arno Knoerr, que se aposentou em abril. Antes de atuar em Curitiba, José Laurindo passou pelas comarcas de Telêmaco Borba, Ortigueira, Arapongas e Piraquara. Participou, ainda, da instalação dos Juizados Especiais na Capital. É professor da Fesp, Escola da Magistratura do Paraná e do mestrado da Unipar. Tem doutorado em Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná e concluiu estágio em pós-doutorado na Universidade de Roma, na Itália. Publicou três livros e vários artigos jurídicos em revistas brasileiras e no exterior.

Colégio de presidentes

Será realizado em Belo Horizonte (MG), de 20 a 22 de maio, o 83º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Do programa do evento consta, entre outras atividades, a realização de duas importantes palestras: Justiça em execução e Conciliação em precatórios: Emenda 62, implementação e responsabilidade. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná será representado nessa reunião pelo presidente eleito, desembargador Celso Rotoli de Macedo, que assumirá o cargo em meados de julho próximo, após a aposentadoria compulsória do atual presidente do TJ, desembargador Carlos A. Hoffmann.

Programa de Atividade Jurídica

O recente convênio de cooperação técnico-científica entre a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), por intermédio da Escola da Magistratura do Paraná (Emap) e o Tribunal de Justiça tem por objeto auxiliar a prestação jurisdicional em varas, juizados e no próprio TJ. Isso será realizado por meio do corpo de alunos da Emap, formado exclusivamente por bacharéis em Direito e inscritos no Programa de Atividades Jurídicas Complementares, com abrangência em Curitiba, Região Metropolitana e nos núcleos descentralizados da escola (Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Umuarama, Jacarezinho, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão e futuros núcleos abertos com oferta do Curso de Preparação à Magistratura). O apoio virá do exercício de várias atividades de assessoria voluntária a magistrados com atuação em primeira ou segunda instâncias e que exijam conhecimento jurídico, inclusive na função de conciliador, mediador e auxílio jurídico em mutirões, sempre de acordo com as necessidades dos respectivos juízos ou varas judiciais. Os magistrados interessados em ofertar vagas e os alunos regularmente matriculados no Curso de Preparação à Magistratura 2010, que também tenham interesse no programa de atividade jurídica devem inscrever-se na Escola da Magistratura do Paraná (Emap). O telefone para contato é (41) 3254-6500.

Juizado Especial da Fazenda Pública

O 14º Juizado Especial Cível do Foro Central de Curitiba, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, passou a ser denominado Juizado Especial da Fazenda Pública. Sua competência ficará limitada às causas no valor de até 40 salários mínimos, relativas a multas ou penalidades por infrações de trânsito; transferência de propriedade de veículos automotores, quando figurar no pólo passivo o Departamento de Trânsito (Detran); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços e sobre Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A mudança está prevista na Resolução nº 09/2010, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Já a Resolução nº 10/2010 define quem responde pelo Juizado Especial da Fazenda Pública no Interior e na Região Metropolitana de Curitiba.

TRE

O Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/5 traz os editais nºs 4 e 5/2010 com a relação de advogados inscritos no processo seletivo de formação das listas tríplices, respectivamente às vagas de membro efetivo e substituto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado do Paraná.

Remoção

O desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, integrante da 9ª Câmara Cível, foi removido, a pedido, para a 10ª Câmara Cível na vaga decorrente da remoção do desembargador Valter Ressel, de acordo com o Decreto Judiciário nº 031-D.M., de 06/05/2010, veiculado no Diário da Justiça Eletrônico nº 384, de 10/05/2010.

Remoção 2

Pelo critério de merecimento, a Juíza de Direito da Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de entrância intermediária de Assis Chateaubriand, Camila Tereza Gutzlaff, foi removida ao cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Família da Comarca de igual entrância de Telêmaco Borba.

Convocação

O desembargador João Kopytowski, suplente do Órgão Especial, foi convocado para substituir, naquele Órgão, o desembargador eleito Paulo Roberto Hapner, a partir de 18 de maio, durante o seu afastamento.

Promoção

Pelo critério de merecimento a juíza de Direito da comarca de entrância inicial de Icaraíma, Sandra Dal Molin, foi promovida para a comarca de entrância intermediária de Santo Antonio do Sudoeste.

Plantão Judiciário

Os juízes de Direito Douglas Marcel Peres (1º grau) e Alexandre Barbosa Fabiani (2º grau) respondem pelo Plantão Judiciário referente ao período de 24 a 31 de maio. O serviço de plantão funciona entre o término do expediente forense (17 horas) e o início do expediente do dia seguinte (8h30) e, também, durante as 24 horas do dia quando não houver expediente forense. O Plantão Judiciário de 1º e 2º graus de jurisdição atende no andar térreo do edifício do Palácio da Justiça, situado na Praça Nossa Senhora da Salete, s/nº, Centro Cívico, Curitiba. O telefone é (41) 3323 6767.