Informativo Judiciário.

Autor: Assessoria de Imprensa

Painel de Poty

Doado por João Lazarotto e sua filha Patrícia, o Tribunal de Justiça ganhou na terça-feira, 20, um belo painel do artista paranaense Poty Lazarotto, falecido em maio de 1998. Montado com a colaboração de Rogério Alberto Machado, antigo colaborador de Poty, foi inaugurado pelo presidente do TJ, desembargador José Antônio Vidal Coelho. Em posição estratégica, fica no hall de entrada do edifício Anexo do Palácio da Justiça, de frente para a Rua Prefeito Rosaldo Gomes M. Leitão. Em sua saudação, o desembargador Vidal Coelho agradeceu a João Lazarotto, "sensível e despojado irmão do consagrado artista", que houve por bem doar ao Tribunal "o valioso trabalho em que Poty revela toda a sua extraordinária criatividade". Sobre Napoleão Potyguara Lazarotto, lembrou que, "desenhista, gravurista, ceramista e muralista de renome nacional e internacional, Poty estudou e trabalhou com afinco, espalhando suas obras pelo Brasil e Exterior. Engrandeceu o Paraná com sua obra múltipla e incomparável, sendo por isto mesmo considerado um dos principais artistas do Estado".

Painel de Poty (2)

O ato foi aberto pelo 1º vice-presidente do TJ, desembargador Antônio Lopes de Noronha. João Lazarotto também falou do irmão artista, narrando sua trajetória, seus estudos na França e na Escola de Belas Artes, assim como sua primeira atividade, como ilustrador de livros, para Guimarães Rosa, Carlos Drummond de Andrade e outros. Lembrou serem eles filhos de um ferroviário e que Poty gostava de reproduzir paisagens e retratos da Capital paranaense. Disse, finalmente, que, como serventuário da Justiça, se sentia feliz e honrado em ver uma obra do irmão no prédio do Tribunal, a exemplo do que acontece nas sedes dos Poderes Executivo e Legislativo. Suas obras podem ser vistas no Teatro Guaíra, Praça 29 de Março, Praça 19 de Dezembro, Torre da Telepar, Palácio Iguaçu e Assembléia Legislativa, entre outros prédios e locais públicos de Curitiba. Poty Lazarotto nasceu em Curitiba no dia 29 de março (dia do aniversário da Capital) de 1924, onde também faleceu em 7 de maio de 1998.

TJ tem três novos juízes substitutos

Em solenidade realizada no Gabinete da Presidência, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antonio Vidal Coelho, deu posse, na quinta-feira, 22, aos bacharéis Laércio Franco Júnior, Antônio José Carvalho da Silva Filho e Rafael Luís Brasileiro Kanayama, no cargo de Juiz Substituto. Ao saudá-los, o desembargador Vidal Coelho disse que "para o Poder Judiciário, a posse de novos magistrados traz em si o sentido da renovação, da abertura para novas idéias, do rejuvenescimento indispensável à sobrevivência e ao fortalecimento de toda e qualquer instituição". Em nome da Amapar, deu boas-vindas aos novos juízes o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto.

TJ tem três novos juízes substitutos (2)

Falando em nome dos novos integrantes do Judiciário, o juiz Laércio Franco Júnior disse que "a sociedade exige que, como juízes, sejamos acessíveis e comprometidos com os valores da justiça", enfatizando ainda: "Seremos observados e julgados pela sociedade que julgamos, o que aumenta ainda mais a necessidade de mantermos nosso compromisso com a lei, a ética e a moral. Nossas decisões só serão aceitas pela população, se em nossas vidas particulares dermos bons exemplos de comportamento". Os novos juízes foram designados para as 23ª, 57ª e 59ª Seções Judiciárias, com sede nas comarcas de Campo Mourão, Rio Branco do Sul e Guaratuba, respectivamente. A solenidade, que aconteceu no Gabinete da Presidência, contou com a presença dos desembargadores Paulo Roberto Vasconcelos, João Luis Manassés de Albuquerque, Eraclés Messias, Jucimar Novochadlo, Waldemir Luiz da Rocha, Roberto de Vicente, Rogério Coelho, Augusto Lopes Cortes, Antonio Loyola Vieira, Leonardo Pacheco Lustosa, Robson Marques Cury, Hayton Lee Swain Filho e Rogério Luis Nielsen Kanayama, pai do recém-empossado Rafael Luís Brasileiro Kanayama.

Inauguração dos Anexos do Fórum de Londrina

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antonio Vidal Coelho, inaugura, na próxima quarta-feira, dia 28, às 20 horas, os edifícios dos Anexos I e II do Fórum de Londrina. No primeiro deles, com nove pavimentos e área construída de 15.129 metros quadrados, passam a funcionar as 10 Varas Cíveis, duas Varas de Família, quatro Juizados Especiais Cíveis e dois Juizados Especiais Criminais, e ainda 18 Salas de Conciliação. No Anexo II, com quatro pavimentos e área de 2.152 metros quadrados, fica instalada a Vara de Execuções Penais. A obra, que teve um custo de R$ 20 milhões, foi viabilizada com recursos do Funrejus (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário). Em seguida à inauguração, haverá jantar comemorativo aos 70 anos de instalação da Comarca de Londrina. Já estão confirmadas para a solenidade as presenças dos ministros Félix Fischer e Denise Martins Arruda, ambos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Novas Seções Judiciárias

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antonio Vidal Coelho, assinou decretos judiciários de instalação de três novas Seções Judiciárias no Estado: a 57ª Seção Judiciária, com sede na comarca de Rio Branco do Sul, composta pelas comarcas de Bocaiúva do Sul e Cerro Azul; a 58ª Seção Judiciária, com sede na comarca de Porecatu, composta pelas comarcas de Centenário do Sul, Jaguapitã e Santa Fé; e a 59ª Seção Judiciária, com sede na comarca de Guaratuba, composta pela comarca de Matinhos. Os decretos judiciários estabelecem ainda, respectivamente, que a 53ª Seção Judiciária, com sede na comarca de Lapa, será composta pelas comarcas de São Mateus do Sul, Rio Negro e São João do Triunfo; a 22ª Seção Judiciária, com sede na comarca da Cambé, composta pela comarca de Rolândia; e a 41ª Seção Judiciária, com sede na comarca de Paranaguá, composta pelas comarcas de Antonina e Morretes. A iniciativa atende decisão do Órgão Especial, em sessão extraordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2008, e o disposto no art. 302 , do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Paraná.

Banco de Sentenças

No intuito de dar pleno atendimento aos princípios da razoável duração do processo e da eficiência administrativa, e considerando o dever do magistrado de se esforçar para contribuir com os seus conhecimentos teóricos e práticos ao melhor desenvolvimento do Direito e à administração da Justiça, o Corregedor-Geral da Justiça (CGJ), desembargador Leonardo Pacheco Lustosa, instituiu o "Banco de Sentenças" da Corregedoria, por meio da Ordem de Serviço nº. 04 /2009. O Banco de Sentenças será alimentado pelos julgados proferidos pelos magistrados do Estado do Paraná, tornando-se instrumento de pesquisa para a agilização do trabalho na elaboração de decisões. Após o desenvolvimento e implantação dos sistemas informatizados, a ferramenta será disponibilizada no site da Corregedoria.

Programa Justiça Aberta

A partir de março, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) começará a coletar dados do andamento dos trabalhos da Justiça Estadual de 2º grau e da Justiça Federal, relacionados, respectivamente, aos Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais. A iniciativa faz parte do Programa "Justiça Aberta" que, desde junho de 2008, apura informações sobre o número de processos em andamento na Justiça Estadual de 1º grau. Atualmente o programa reúne dados sobre o trabalho das Varas Judiciais e dos cartórios. Os números são atualizados mensalmente, através do envio de dados à Corregedoria Nacional de Justiça, e podem ser consultados no link do programa no portal eletrônico do CNJ. Com a coleta de dados das Justiças Federal e Estadual de 2º grau, o Conselho espera ter uma visão mais ampla dos problemas enfrentados pelo Judiciário. Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti, a reunião das informações permite que o CNJ identifique os Estados que estão com problemas e atue na solução das demandas.

Programa Justiça Aberta (2)

Além de ampliar o número de informações apuradas, o Justiça Aberta também vai aprimorar o modo de aplicação da pesquisa. Segundo Chimenti, com as mudanças, será possível detalhar mais e saber as causas de um determinado processo estar parado há mais de 100 dias. "Poderemos saber quantos processos são extintos por prescrição, por exemplo". O magistrado avalia que os dados são importantes porque podem mostrar "uma radiografia da situação da Justiça no país". O último levantamento nacional do Justiça Aberta demonstrou que os magistrados conseguiram arquivar 1,2 milhão de processos. No mesmo mês, a Justiça Estadual de 1º grau recebeu 1,1 milhão de novos processos. Apesar de terem conseguido arquivar uma quantidade maior do que a recebida, os magistrados ainda possuem um saldo de 39,5 milhões de processos em andamento. Os dados são de outubro de 2008.

Programa Justiça Aberta (3)

Também em outubro, o Justiça Aberta constatou que os juízes emitiram 3,5 milhões de despachos, julgaram 486,3 mil sentenças de mérito e marcaram 708,6 mil audiências, das quais 557,5 mil foram realizadas. Além de arquivar definitivamente mais de 1 milhão de processos, os juízes de 1º grau emitiram 927,3 mil decisões, que ainda podem ser recorridas. Em relação aos atrasos nos julgamentos, a pesquisa demonstrou que existem 595,6 mil processos que esperam há mais de 100 dias por uma ação do magistrado (que não é sentença) e 187,5 mil aguardam sentenças dos juízes. Os casos de demora no julgamento correspondem à maior demanda de reclamações recebidas pelo CNJ. "Ações por excesso de prazo são superiores as de reclamações disciplinares", explica Chimenti. Os locais que apresentam problemas de atraso no julgamento dos casos são inspecionados pelos juízes da Corregedoria. As informações sobre os cartórios apontaram que alguns Estados não possuem cartórios de registro civil e outros precisam realizar concursos para atender às demandas. Os dados estão sendo avaliados pelo CNJ e serão utilizados na produção de políticas de gestão voltadas à melhoria da qualidade dos serviços.

Reforma do Judiciário

Representantes do Judiciário, Executivo e legislativo participaram, em meados de janeiro, da primeira reunião do ano sobre o pacto pela Reforma do Judiciário, que se encontra em andamento para ser celebrado, de forma oficial, nos próximos meses. O objetivo deste acordo é negociar, entre Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça, Câmara dos Deputados e Senado Federal, projetos em conjunto de interesse dos três Poderes, de modo a agilizar a tramitação de matérias e, assim, favorecer a sociedade. Dessa forma, será possível contemplar os cidadãos com mais celeridade e eficácia na aprovação de leis que digam respeito a temas relacionados com o Judiciário - como questões referentes à execução penal, identificação e recambeamento de presos (transporte de um presidiário encontrado em um estado, mas condenado a cumprir pena em outro). E, também, questões como superlotação de presídios, melhorias na área de segurança pública e incremento no funcionamento de defensorias públicas, por exemplo.

Perda de cargo a magistrado

Com a finalidade de proteger o Poder Judiciário como um todo, o senador Tião Viana (PT-AC) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir a perda do cargo de magistrado que receber recursos indevidamente, com a finalidade de influenciar suas decisões judiciais. A proposta (PEC 42 /07) está em tramitação na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) e sua relatoria foi entregue à senadora Marina Silva (PT-AC). Pela proposta, caberá ao tribunal respectivo, por voto de dois terços de sua composição, decretar a perda do cargo ou a cassação da aposentadoria do magistrado que receber valores indevidos, estando assegurada a ampla defesa prévia. Em sua justificação, Tião Viana explica que o juiz, ao decidir as demandas da sociedade, é a voz do Estado. Por isso, avalia, não é possível admitir que um magistrado atue ardilosamente contra uma das partes, ou tenha suas decisões corrompidas e influenciadas pelo recebimento de valores indevidos. O senador argumenta, ainda, que a sociedade não pode admitir que a pena máxima ao juiz que recebeu recursos espúrios, a ser aplicada em sede de processo disciplinar, seja a aposentadoria por interesse público, decisão que lhe garante, por longo tempo, o recebimento de subsídios proporcionais ao tempo de serviço, não obstante a gravidade das faltas cometidas.

Leis devem beneficiar presos

Tramitam no Senado Federal diversos projetos visando a beneficiar a população carcerária do país. Projeto (PLS 230/08) de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), por exemplo, pretende tornar a educação o eixo primordial da ressocialização de presos. O senador entrou com um requerimento para que sua proposta tramite conjuntamente com o PLS 164/07, do senador Aloízio Mercadante (PT-SP), e o PLS 265/06, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ambos para alterar a Lei de Execução Penal (Lei 7.210 /84) de forma a diminuir a pena dos condenados que estudam. Já a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC 101 /07) que objetiva garantir às mulheres presas, em qualquer circunstância, o direito de permanecerem recolhidas exclusivamente em cela feminina, de acordo com a natureza do delito, o estado de saúde e a idade. Na justificação de sua proposta, a senadora afirma que a presa condenada já tem direito de cumprir sua pena em presídios femininos, mas que o legislador brasileiro se esqueceu de garantir o mesmo direito, de permanecer em cela exclusivamente feminina, às mulheres detidas enquanto aguardam o julgamento. A PEC pretende assegurar também a manutenção da saúde das mulheres presas, evitando riscos trazidos na divisão das celas com mulheres portadoras de doenças infecciosas, como Aids ou tuberculose.

Editais de citação

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 4252 /08, do Senado Federal, que reduz de 15 para 10 dias o prazo para publicação de editais de citação, ato necessário para chamar a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. A proposta também reduz o prazo para que a citação por edital seja considerada realizada. Em vez do atual prazo, que varia de 20 a 60 dias, o juiz poderá estabelecer de 10 a 30 dias, a contar da primeira publicação do edital. Terminado este prazo, começará a correr o tempo para a reposta do réu. Na opinião do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), que apresentou o projeto, atualmente, o autor da ação acaba sendo prejudicado pelos prazos longos. A proposta também amplia as formas de divulgação, devendo o edital de citação ser divulgado na página oficial do respectivo tribunal na internet, pelo prazo determinado pelo juiz. Atualmente o Código de Processo Civil (Lei 5.869 /73) determina a publicação do edital uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Plantão Judiciário

Os juízes de Direito Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso (1º grau) e Carlos Maurício Ferreira (2º grau) respondem pelo Plantão Judiciário, a partir desta segunda-feira, dia 26, até o próximo dia 2 de fevereiro de 2009, às 17 horas. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30 às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 - fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30 do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.

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