Informativo trata da não incidência da teoria do adimplemento substancial em obrigações de natureza alimentar

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 632 do Informativo de Jurisprudência. Nessa nova publicação, há destaque para dois julgados.

No primeiro deles, a Quarta Turma entendeu que a teoria do adimplemento substancial não tem incidência nos vínculos jurídicos familiares, revelando-se inadequada para solver controvérsias relacionadas a obrigações de natureza alimentar.

O outro destaque é o recurso especial de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Por unanimidade, a Sexta Turma considerou desproporcional o reconhecimento da reincidência no delito de tráfico que tenha por fundamento a existência de condenação com trânsito em julgado por crime anterior de posse de drogas para uso próprio.

Conheça o Informativo

O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

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