INFORME - REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que, até a presente data, a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento não pode efetuar o repasse dos recursos financeiros referentes ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor autuadas em outubro de 2013, motivo pelo o qual não houve, até o momento, o pagamento dessas requisições.

Cumpre ressaltar que, por iniciativa do presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca, os presidentes de todos os Tribunais Regionais Federais firmaram ofício endereçado ao Ministro Felix Fischer, presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do qual demonstraram profunda preocupação com o referido atraso de repasse de recursos financeiros pelo Poder Executivo.

Assessoria de Comunicação