Informes da reunião dos Sindicatos com Assessoria Especial

O Sindjustiça foi representado por Roberto Eudes e Sheila Viana. O Sindojus esteve representado por Mauro Xavier e a Oficiala de Justiça, Fátima Aquino. Foram abordados os seguintes temas:

Orçamento 2013 O Coordenador Geral do SindJustiça reforçou os pleitos já inseridos como propostas ao Orçamento/2013, na última sexta feira, tais como:

1 - Extensão da Gei para as Comarcas de Entrância Intermediária, incluindo-se as de Entrância Final, como Juazeiro do Norte, Sobral, Maracanaú e Caucaia;

2 - Extensão do direito à Gam Unidades para os colegas estabilizados e não optantes pelo PCCR/2010;

3 - Incremento financeiro para o descongelamento das tabelas do PCCR, para que os servidores do nível fundamental e médio, que já se encontram na última referência, possam ascender em suas carreiras;

4 - Inclusão de verba para majorar o auxílio alimentação;

Sobre a Gam para os estabilizados e a alteração nas tabelas do Plano de Cargos, a Assessora disse que, com a constituição da Comissão de Revisão do PCCR, que se dará até o final do primeiro semestre deste ano, poderá haver o estudo sobre tais pleitos, mas para isso deverá haver alteração na Lei do PCCR.

A Assessora Presidencial informou que a Administração fará, novamente, o seu dever de casa, incluindo no Orçamento/2013 pleitos que sejam do interesse dos servidores e para a melhoria da prestação jurisdicional à sociedade, como concurso público para servidores, a fim de melhorar o funcionamento das várias unidades judiciárias da Justiça estadual.

Portaria regulamentando a jornada de trabalho

Foi publicada, ontem, a Portaria nº 903/2012, regulamentando o horário de trabalho nas unidades judiciárias. A Portaria não agradou uma parte dos servidores de secretarias que não fazem jus à Gratificação Técnico Relevante e que prestam jornada de seis horas de trabalho. Os mesmos terão que cumprir, caso tenham optado, 7 horas diárias com intervalo para almoço. Informamos que o Sindicato protocolou, dia 28/05/2012, o Processo Administrativo nº 8509415-49.2012.8.06.0000, solicitando da Administração uma dilatação do prazo para opção pela nova jornada de trabalho. O Processo se encontra aguardando despacho na Presidência do TJ.

Após a publicação tardia da Portaria acima, neste último dia de prazo de escolha da jornada de trabalho, reforçaremos o pedido do SindJustiça, tendo em vista que os servidores não tiveram tempo suficiente para conhecer o conteúdo da mesma e, de forma mais tranquila, poderem optar ou não pela nova jornada laboral.

Espera-se agora que, mesmo sendo essa Portaria uma questão discricionária da Administração do TJ, seja deferida a dilatação do prazo de opção, a fim de oferecer o devido esclarecimento às pessoas e as condições para uma boa escolha.

Com a abertura de um novo prazo, quem não quiser optar pela jornada de 7 horas com intervalo para almoço, poderá ter uma nova chance e continuar na atual jornada semanal de seis horas, ou vice-versa.

Isonomia

A Assessora informou que faltam pequenos detalhes para fechar a planilha de enquadramento, devendo, até terça feira, ser concluídos os trabalhos. Durante a reunião, a Dra. Juliana ligou para a Secretária Adriana Islaia e, em consenso, designaram a próxima quarta-feira, dia 06/junho, às 15 horas , para a reunião da Corei. Segundo ela, os trabalhos da Corei serão finalizados até o final de junho para, em seguida, o Presidente Arísio, após parecer da Consultoria Jurídica, autorizar as negociações das suplementações orçamentárias com os representantes do Executivo, em agosto. Pela avaliação de Juliana Lima, será, no máximo na folha de setembro, a implantação das correções vencimentais dos servidores.

Homenagem ao Presidente do TJ

Tudo pronto para o evento que homenageará o Presidente José Arísio Lopes, com a entrega de uma moldura simbólica.

Convidamos todos os servidores e servidoras, beneficiários da isonomia, colegas estabilizados, auxiliares judiciários e demais servidores na situação funcional de final de carreira, a comparecerem ao evento, durante o qual será servido um lanche, quando haverá, também, uma apresentação musical.

Ressalvamos que a construção da luta por nossos direitos depende de nossas atitudes e ações sindicais, construídas de forma coletiva, dia após dia, em um processo dialético, adotando a melhor estratégia.

O evento ocorrerá hoje, às 14 horas, no primeiro andar do Palácio da Justiça-Cambeba.