Infraestrutura do país esteve em pauta no Senado em 2013

A MP dos Portos dois uma das matérias aprovadas pelo Senado em 2013

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Em 2013, o Senado aprovou diversos projetos voltados a aumentar os investimentos públicos e privados em infraestrutura, cuja fragilidade tem sido apontada nos últimos anos como um dos entraves ao crescimento do país. Entre as principais medidas aprovadas pelos parlamentares estão as novas regras para o setor portuário, a modernização dos aeroportos regionais e o aporte de recursos para a empresa Valec, responsável pela construção e exploração de ferrovias.

A MP dos Portos ( MP 595/2012) foi aprovada em maio pelo Senado e gerou a lei 12.815/2013. O texto estabeleceu novas regras para concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias. A principal mudança foi a possibilidade de concorrência entre portos públicos e terminais privados. O texto eliminou uma série de restrições para a utilização de terminais privados por terceiros.

Além das discussões sobre o mérito, a tramitação da MP foi marcada por críticas, mesmo de parlamentares governistas. Entre as principais queixas estava o tempo exíguo para a aprovação de um texto tão complexo. A matéria teve a tramitação atrasada na Câmara dos Deputados e com isso o Senado teve menos de 14 horas para discuti-la e votá-la.

Também em maio, os senadores aprovaram projeto que autorizou o uso dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) na reforma e modernização dos aeroportos regionais. Proveniente da MP 600/2012, o texto foi transformado na Lei 12.833/2013. A previsão de investimento na primeira etapa do programa era de R$ 7,4 bilhões.

Outro texto aprovado na área de infraestrutura foi o projeto oriundo da MP 618/2013. O texto, transformado na Lei 12.872/2013, previu o aporte de R$ 15 bilhões para a empresa Valec. O dinheiro permitiu o aumento do capital social da empresa, a fim de viabilizar sua participação nas concessões de ferrovias do Programa de Investimentos em Logística (PIL). Pelo programa, a Valec se compromete a comprar periodicamente do concessionário toda a capacidade operacional, que, depois, será revendida aos usuários do transporte de cargas. Os recursos são uma garantia de que a Valec conseguirá honrar esse compromisso.