Inicia sessão para votação de matérias que visam combate ao coronavírus

A Assembléia Legislativa acaba de instalar nesta sexta-feira (27/03), a sexta sessão extraordinária do sistema de deliberação remota (SDR) para votação de três projetos do Executivo, que visam o combate ao coronavírus. Participam 42 deputados.

Foram lidos e serão colocados em votação os seguintes projetos: de nº 11/20 altera a lei n.º 15.812, de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), com a finalidade de desonerar as doações de quaisquer bens ou direitos destinados ao combate à pandemia.

O de nº 12/20 dispõe sobre o procedimento excepcional de contratação pública, no período de emergência estadual em saúde, para a aquisição de bens e insumos imprescindíveis ao combate do coronavírus e seu controle.

Já o projeto de lei complementar de nº 01/20 acrescenta dispositivos à lei complementar n.º 119, de 28 de dezembro de 2012, visa a simplificação dos processos de celebração de parcerias e financiamentos de projetos culturais.

Após a leitura dos projetos, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da AL, em seguida, pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.
GM/AT