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Iniciam tramitação na AL dois projetos do Executivo

Publicado por Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

há 4 anos

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (18/03), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa dois projetos de lei do Poder Executivo.

O 09/20 altera a Lei n.º 17.132, de 16 de dezembro de 2019, que institui a Gratificação de Incentivo Desempenho Institucional – GDI, criando a gratificação de incentivo às atividades especiais – Giate.

Já o projeto de nº 8.487 propõe emenda modificativa ao projeto de lei encaminhado pela Mensagem n.º 8.484 de 14 de fevereiro de 2020, que trata da reestruturação da carreira militar.

Após a leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.
RG/AT