Iniciativa do TRT4 entra no Banco de Boas Práticas do CNJ

Uma iniciativa da Coordenadoria Processual do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entrou no Banco de Boas Práticas de Gestão do Judiciário. O banco é mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como finalidade disseminar entre os integrantes do Poder Judiciário práticas de gestão eficazes e que contribuam para a melhoria da prestação dos serviços da Justiça.

A boa prática oferecida pelo TRT da 4ª Região consiste na utilização de um sistema da Caixa Econômica Federal (CEF) para verificação do valor e da data de emissão de guias recursais. As guias comprovam o depósito em juízo do valor determinado nas decisões judiciais e sua apresentação está entre os requisitos necessários para que as partes recorram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Parte dessas exigências, chamadas de requisitos de admissibilidade dos recursos de revista, é realizada pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

Como explica o coordenador processual do TRT4, José Leopoldo Tiecher Bronfmann, em alguns casos essas guias são apresentadas com dados ilegíveis, o que faz com que o Tribunal tenha que intimar as partes para que tragam novas impressões ou arquivos de computador que permitam a identificação das informações. "Por isso, solicitamos a autorização da CEF para acessar o sistema de guias do banco nos casos em que não conseguimos identificar o valor e a data da guia nos autos do processo ou nas petições eletrônicas. Fomos atendidos e o sistema foi instalado nos nossos computadores", esclarece o coordenador.

Conforme Bronfmann, idealizador da iniciativa, essa medida traz economia de tempo e contribui para a celeridade processual, já que as intimações às partes se tornam desnecessárias."Verificamos que em alguns casos a economia de tempo chegou a quatro meses, porque quando notamos que uma guia está ilegível consultamos na hora o sistema da CEF e temos acesso às informações, sem precisar formalizar a comunicação das partes", explica o servidor.

Na página do CNJ destinada ao Banco de Boas práticas de Gestão do Judiciário existem instruções sobre como os gestores podem enviar projetos. As práticas, depois de analisadas, ficam à disposição de todos os interessados.

Clique aqui para acessar a sugestão do TRT4, na íntegra.