Iniciativas do TJMG melhoram a execução penal em Juiz de Fora

Cerimônia nesta sexta-feira marca a conclusão do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) na comarca e implantação de Núcleo do PAI-PJ

Uma cerimônia no Fórum de Juiz de Fora, na próxima sexta-feira, 10 de fevereiro, marca o fim da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) e sua entrada em operação na comarca. O Seeu controla automaticamente os prazos para a concessão de benefícios aos presos que estão cumprindo pena. Na mesma ocasião, também será instalado na Comarca de Juiz de Fora o Núcleo Regional do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ). A cerimônia será às 16h, na Rua Marechal Deodoro, 662, no Centro.

Além de Juiz de Fora, o Seeu está em funcionamento na Comarca de Governador Valadares. O sistema também está em fase de implantação nas Comarcas de Uberlândia, Patrocínio e Montes Claros. Em Betim, a instalação foi concluída e a cerimônia para marcar o funcionamento do sistema será realizada na próxima segunda-feira, 13 de fevereiro.

Os trabalhos para o funcionamento do Seeu no estado começaram ainda no primeiro semestre de 2016, com a digitalização de documentos relacionados à execução penal para a inclusão no sistema. A meta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é tornar esta uma das principais ferramentas voltadas para aprimorar o sistema de justiça criminal. A iniciativa também vai contribuir para diminuir a superlotação nos presídios. O cronograma do Tribunal prevê que 27 comarcas sejam beneficiadas com o funcionamento do sistema nos próximos meses.

Na prática, o Seeu facilita o controle processual da execução da pena. Os processos são informatizados, o que permite a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios, como a progressão do regime. O próprio sistema emite avisos eletrônicos ao juiz, indicando os processos que têm os requisitos para a concessão de algum benefício. O uso dessa ferramenta contribui para que não haja atrasos na observação dos prazos, pois as informações processuais estão permanentemente atualizadas. Ao mesmo tempo, por ser completamente eletrônico, o sistema elimina a realização de várias tarefas, antes executadas manualmente.

No caso dos núcleos regionais do PAI-PJ, já houve a instalação de unidades em Belo Horizonte, Barbacena, Divinópolis, Itaúna, Ipatinga, Governador Valadares e Teófilo Otoni. O objetivo do núcleo é acompanhar os pacientes judiciários de regiões específicas do estado, de forma a garantir o acesso de cada um deles ao tratamento adequado.

Também é objetivo do núcleo ampliar os laços sociais dessas pessoas que, em situação de sofrimento psíquico, cometeram crimes e foram dirigidas para a internação ou para o encarceramento dentro do sistema prisional, rompendo os vínculos com a família e a sociedade em geral.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
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