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6 de Maio de 2024

Inocentado por legítima defesa tem direito a indenização

Publicado por Consultor Jurídico
há 11 anos

O americano Tommy Villanueva matou duas pessoas a facadas em uma festa. Foi preso, em 2010, e inocentado pelo Júri em 2012, que aceitou a tese de legítima defesa. Agora, um tribunal de recursos do estado de Washington decidiu que Villanueva tem direito à indenização de US$ 49 mil, que deve cobrir custas judiciais, a perda de salários e honorários advocatícios.

A tese não se baseou na legítima defesa tradicional, com todas as suas condições. Foi sustentada com base na Lei "Stand your ground" a mesma que, na Flórida (o estado que inventou essa lei), inocentou o vigilante George Zimmerman pelo assassinato do estudante negro e desarmado Trayvon Martin. A lei permite a qualquer pessoa matar, em qualquer lugar (não só em casa), quando ela entender que sua vida está ameaçada. A pesso...

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