Inovações marcam um ano de administração do biênio 2009/2010

Justiça com simplicidade e compromisso. Este é o slogan da administração do Poder Judiciário de MS, biênio 2009/2010, que assumiu os rumos da justiça estadual na tarde do dia 2 de fevereiro de 2009. Um ano depois, é hora de fazer um levantamento das ações desenvolvidas nesse período e mostrar à sociedade que o Poder Judiciário mudou - e para melhor. É momento de contabilizar as vitórias.

Rápida, eficiente, eficaz e efetiva. Essa é a justiça desejada por todo cidadão brasileiro e foi com a proposta de mudar as feições da justiça estadual que os desembargadores Elpídio Helvécio Chaves Martins, Paulo Alfeu Puccinelli e Josué de Oliveira comprometeram-se a cuidar dos rumos do Poder Judiciário por dois anos. A nova administração assumiu sabendo que o desafio não seria fácil de ser vencido, contudo não se amedrontou.

As transformações pelas quais o judiciário atravessou em suas três décadas de existência exigiram muito do Poder Judiciário e isso fica claro diante dos números de processos ajuizados. Em 1979, eram menos de 30.000 processos em andamento em toda a primeira instância. Quando a atual administração assumiu, esse número já chegava próximo a 690.000 feitos.

E esse montante reflete a evolução da economia e dos negócios em MS, além da confiança que a população tem no Judiciário para a solução de seus conflitos. Assim, em sua primeira entrevista como presidente, o Des. Elpídio garantiu: “Nossa meta deve ser prestar um atendimento rápido e eficiente a essa população e, para isso, precisamos cada vez mais simplificar e modernizar os procedimentos, sem deixar de focar as atenções no ser humano que busca os serviços do judiciário”.

E o compromisso foi mantido. Nos primeiros meses, criou-se a Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica que, diretamente ligada a outras áreas, auxilia na elaboração dos planos e metas, e permite que o Poder Judiciário de MS caminhe na mesma direção, fale uma linguagem única e tenha como consequência qualidade e rapidez na prestação jurisdicional - tudo com simplicidade, resguardadas as particularidades de cada área.

Em um judiciário 100% informatizado é necessário o contínuo investimento em novas tecnologias, essenciais e indispensáveis para o bom desempenho dos serviços judiciários - só em 2009, os investimentos em tecnologia atingiram aproximadamente R$ 16 milhões.

Com esta visão, houve a modernização do serviço de Solicitação de Atendimento para os sistemas do SAJ. Com a nova ferramenta, o serviço ficou mais ágil, com retorno garantido e, além disso, o usuário pode acompanhar o andamento da solicitação. O resultado foi imediato: o atendimento nas comarcas do interior foi agilizado e o jurisdicionado atendido mais rapidamente.

O convênio firmado entre o Tribunal de Justiça e Prefeitura de Campo Grande foi um março. Com os esforços criou-se o Programa de Pagamento de Débitos Judiciais (PPJ) e a ação conjunta entre o judiciário e o Executivo Municipal permitiu que se extinguisse grande quantidade de processos que estavam na Vara de Execução Municipal.

O PPJ permitiu que milhares de processos fossem definitivamente solucionados e mais que isso, possibilitou ao cidadão regularizar sua situação perante o fisco municipal. Dentre outras ações previstas no convênio destaque-se a Lei Municipal Complementar nº 149, de 23 de dezembro de 2009, que determina o valor mínimo para ajuizamento das ações fiscais municipais.

Não se pode esquecer do convênio firmado entre o TJMS e o Governo do Estado para a construção do anexo do prédio da Secretaria do TJMS. Com área estimada dem², o prédio é destinado aos serviços da justiça local. O Estado arcará com 50 % do valor total da edificação e a elaboração do projeto, licitações, fiscalização dos trabalhos e demais andamentos são responsabilidade do TJMS.

Outro item importante é o processo digital na justiça comum. Algo inimaginável alguns anos atrás, hoje as varas digitais são uma realidade no Poder Judiciário de MS. As novas varas têm competência privativa para as tutelas jurisdicionais de conhecimento que tenham por base, ressalvadas algumas exceções, contratos bancários de modo geral, tais como declaratórias, revisional de contrato, consignação em pagamento, cobrança, restituição de pagamento indevido e de indébito, rescisão de contrato, anulatória e nulidade.

Também estão incluídas na competência as medidas cautelares relativas a contratos bancários (ex: exibição de documentos); contratos com alienação fiduciária em garantia, isto é, contratos de financiamento, cheque especial, crédito rotativo, cartão de crédito, crédito consignado em folha, conta poupança (planos econômicos), conta corrente etc.; além de busca e apreensão (até mesmo as convertidas em ação de depósito) e rescisão de contrato com reintegração de posse (leasing).

Com o funcionamento dessas varas, esperava-se uma redução média de, no mínimo, 40% da demanda dos processos nas varas cíveis residuais da Capital e a redução de 25% do tempo de tramitação do processo - o que foi alcançado com a implementação. Até o funcionamento das quatro varas digitais de competência especial cível, os processos com tramitação 100% eletrônica só eram possíveis nos juizados especiais em MS.

Metas - Assim que a administração do biênio 2009/2010 assumiu, deparou-se com a mobilização dos tribunais brasileiros para atender as 10 metas de nivelamento estabelecidas pela Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientou a implantação da gestão estratégica no Poder Judiciário Nacional. Várias dessas metas já haviam sendo cumpridas e outras foram sendo atingidas com medidas eficazes, adotadas durante o exercício de 2009.

Sempre um passo à frente, com uma justiça de vanguarda, o judiciário de MS tem 54 comarcas informatizadas, o que permite a consulta processual pela rede mundial de computadores, além de oferecer mecanismos para gestão de execução penal e acompanhamento de prisões provisórias. Atendidas as metas nº 3, 4, 5 e 7. Além destas, cumpre-se a meta 9, pois o TJMS já possui profissionais que atuam no controle interno.

Todos os magistrados estão cadastrados nos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud). O processo eletrônico já é realidade na justiça estadual nos juizados especiais e nas quatro varas digitais cíveis na Capital. Metas 8 e 10 também atendidas.

Cumprindo as metas 1 e 6, desenvolveu-se o planejamento estratégico plurianual e capacitação do administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho. E não menos importante, no segundo semestre de 2009, houve um esforço concentrado para julgar os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005 - cumprindo a meta nº 2.

A proposta foi cumprida pela justiça de 2º grau de MS que zerou o número de processos anteriores a 2006. O quantitativo inicial detectado foi de 196 processos. Em julho de 2009 houve uma grande queda deste total, quando foram julgados 100 feitos. Na sequência, em agosto, houve a extinção de 43 processos. Em setembro outros 29 feitos foram julgados e assim sucessivamente de modo que o TJMS entrou o mês de dezembro restando apenas dois processos relativos a 2005 - estes também já foram julgados.

Julgamentos - Em mais uma demonstração de eficiência jurisdicional, no mês de julho de 2009 constatou-se o recorde em julgamentos. Em média semanal são julgados 663 processos pelos 13 órgãos julgadores do TJMS, no entanto na última semana daquele mês houve um período atípico, quando foram julgados 1.205 processos dos 1.322 que entraram em pauta. Vale ressaltar que os órgãos julgadores se reúnem de segunda a quinta-feira, o que daria uma média de mais de 300 sentenças emitidas por dia.

Um projeto piloto foi montado para Campo Grande e Dourados: substituir a forma de gravação das audiências da atual estenotipia pela gravação em áudio e vídeo. A medida, além de propiciar um material rico, deve gerar redução nas despesas porque o custo da gravação em áudio e vídeo é extremamente inferior ao valor da estenotipia.

Outras inovações - Também no primeiro ano da atual gestão, as serventias extrajudiciais de MS passaram a informar diariamente toda a movimentação de seus atos no Sistema de Informações Gerenciais Extrajudicial (SIG-EX). O objetivo foi acabar com a circulação de papéis (ofícios), de maneira que as informações, o armazenamento de dados, enfim, todos os procedimentos ocorram no meio informatizado.

O TJMS e a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) firmaram parceria para implantação de um Posto de Atendimento e Conciliação Extraprocessual (PACE), na sede da ACICG. A união dos esforços auxiliará o Judiciário no sentido de evitar, muitas vezes, que ações sejam ajuizadas. A mediação e a conciliação terão como consequência um número reduzido de ajuizamentos, já que essas câmaras de mediação alcançam níveis altíssimos de produtividade: de 70 a 80% dos casos são resolvidos.

Uma das principais ferramentas de trabalho dos servidores do Poder Judiciário, a Intranet , foi repaginada. Com novos recursos, layout e forma de organização dos conteúdos, facilitou a comunicação dos serventuários nas 54 comarcas. Outro facilitador para os servidores foi a implantação da nova versão de Sistema de Controle de Documentos e Processos Administrativos (SCDPA), eliminando etapas, papéis e tramitação de documentos e andamentos processuais.

Não se pode esquecer da consciência ambiental ressaltada nas ações desenvolvidas pelo TJMS coma a instalação de torneiras automáticas, que fornecem água de maneira inteligente, por tempo limitado, para evitar o desperdício, e a instalação de lixeiras seletivas em pontos estratégicos - medidas que são parte de um projeto de desenvolvimento de políticas públicas para a manutenção e recuperação do meio ambiente equilibrado, recomendado pelo CNJ.

Ainda em 2009 foi editada a primeira Revista de Jurisprudência, a de nº 171, totalmente eletrônica, que permite um número de acessos aos julgados do TJMS muito maior e com maior economicidade e consciência ambiental.

Mas o grande resultado obtido neste primeiro ano dessa gestão, que traduz o reflexo de todas as ações citadas, além de outras tantas realizadas por magistrados e servidores das comarcas, está pelo feito inédito de ter-se encerrado o ano de 2009 com um número inferior de processos pendentes, comparados aos pendentes em janeiro do mesmo ano.

Em janeiro de 2009 havia 688.365 processos pendentes. Foram distribuídos nesse período 201.993 casos novos e em 31 de dezembro havia um estoque de 672.291 processos pendentes, representando 2,39% a menos de processos em estoque. A produtividade do Poder Judiciário de MS, seja no 1º grau ou no 2º grau, seguramente, está entre as mais destacadas do país, traduzindo bem a ideia da “Justiça com simplicidade e compromisso”.

Previsões - Apesar de todas essas conquistas, outros desafios se avizinham e os administradores da justiça sul-mato-grossense já se preparam para um 2010 de muito trabalho e muitas metas a serem cumpridas, em atendimento ao que dispõe a Resolução nº 562, de 09 de dezembro de 2009, que instituiu o Planejamento Estratégico do PJMS para o período de 2010-2014.