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17 de Junho de 2024
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    INPI suprime itens da tabela de preços de serviços

    Publicado por COAD
    há 11 anos

    O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio de sua Resolução 87, publicada no Diário Oficial de hoje, 13-5, suprime da Tabela de Retribuições dos Serviços, os serviços correspondentes aos códigos: 803 (Revista da Propriedade Industrial em papel exemplar avulso); 809 (Formulários em blocos com 100 folhas Marcas e Patentes); 810 (Formulários em blocos com 100 folhas - Transferência de Tecnologia); e 812 (Lei da Propriedade Industrial 9.279/96), constantes do Quadro "Impressos, Publicações e Cópias Reprográficas", anexo à Resolução 11/2013 .

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/inpi-suprime-itens-da-tabela-de-precos-de-servicos/100509803

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