Inscrição no SPC não gera indenização por lucros cessantes

Inscrição no SPC não gera indenização por lucro cessante

Inscrição indevida em cadastro de restrição de crédito não gera indenização por lucros cessantes. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a obrigação de o Banco Itaú pagar R$ 249,9 mil de indenização por lucros cessantes para um ex-correntista.

Os ministros, por unanimidade, consideraram que a mera impossibilidade de efetuar gastos e contrair dívidas, como aquisição de carro e apartamento e o uso de crédito bancário, não equivale àquilo que o clie...