Inscrições abertas para o debate telepresencial advocacia previdenciária administrativa

A OAB/RS, por meio da Escola Superior de Advocacia, em parceria com a AASP, promove o debate telepresencial advocacia previdenciária administrativa. As aulas serão dias 27 e 28 de abril (terça e quarta-feira), às 9h.

O evento é transmitido de São Paulo, via satélite, com possibilidade de perguntas e respostas em tempo real, para a sede da Ordem gaúcha e para as subseções. As OABs do Interior que tiverem interesse em transmitir os cursos devem entrar em contato com a ESA, para que a seccional disponibilize, sem custo, a antena para recebimento do sinal.

O curso tem a coordenação de Adilson Sanchez. O corpo docente é formado por Adilson Sanchez, Ramon Emídio Monteiro e Frederico Camargo de Mendonça. O objetivo dos encontros é oferecer o conhecimento dos procedimentos e do contencioso administrativo em matéria previdenciária, relacionada aos benefícios.

Programa do curso

I Introdução: Esclarecimento inicial: foco do curso; Breve histórico do funcionamento da Previdência Social, notadamente o atendimento; Análise e concessão de benefícios.

II Processos de Concessão: Documentos e provas: análise criteriosa dos documentos apresentados pelo cliente e alerta sobre as consequências de fraudes; Espécies de documentos:

a) empregados: Caderneta de Contribuições, Carteira de Trabalho do Menor, Carteira Profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social. Na ausência destas, como provar o registro?

b) autônomos: inscrições em Prefeituras, órgãos de classe, notas fiscais, impostos;

c) empresário: esclarecimentos sobre natureza jurídica de empresas para determinar quais os documentos probantes e pesquisas, quando necessário; tipos de documentos: firma individual, contrato social, certidões de Juntas Comerciais e Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Secretarias Estaduais de Fazenda, Prefeituras Municipais; Tempo de Atividade: comprovar data de início e data final de cada atividade exercida pelo cliente.

Recolhimentos:

a) empregados: responsabilidade da empresa; hipótese de ausência de recolhimentos conseqüências;

b) autônomos: carteiras de selos, guias GR, GRPSs, carnês, GPSs;

c) empresários: guias GR, GRPSs, carnês, GPCc e GFIPs;

d) contribuintes facultativos: carnês e GPSs; e) empregados domésticos: carnês e GPSs.

III Montagem dos processos: Check list dos sistemas; Acerto de cadastro; Protocolo, acompanhamentos, prazos e reclamações. IV Pedidos de Revisão Administrativa V Recursos JRPS e CRPS

Informações e inscrições

R$ 60,00 Associados da AASP

R$ 66,00 Estudantes de graduação

R$ 66,00 Advogados inscritos na OAB/RS

Opções de pagamento: boleto bancário, disponível até dois dias úteis antes do início do curso; e cartão de crédito, disponível até um dia antes do início do curso.

Mais informações na sede da ESA (rua Washington Luiz, 1110 - 7º andar), pelo telefone 3287-1831 ou ainda pelo e-mail auxilioadv@oabrs.org.br . As vagas são limitadas.

Faça sua inscrição pelo site, até 25 de abril, clicando na cidade de sua escolha:

BAGÉ

BENTO GONÇALVES

CAÇAPAVA DO SUL

CACHOEIRA DO SUL

CACHOEIRINHA

CAMAQUÃ

CAXIAS DO SUL

DOM PEDRITO

FARROUPILHA

JAGUARÃO

LAJEADO

MONTENEGRO

PASSO FUNDO

PORTO ALEGRE

SARANDI