Inscrições abertas para o XI Congresso Brasileiro de Direito de Família

No ano em que comemora duas décadas de existência, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) – fundado em 25 de outubro de 1997 – realiza seu XI Congresso Brasileiro de Direito de Família. O evento, no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte/MG, entre os dias 25 e 27 de outubro, terá o seguinte tema: ‘Famílias, Afetos e Democracia: 20 anos de transformações’. Quatro eixos temáticos nortearão as discussões. São eles: I – Família; II – Sucessões; III – Processo; IV – Interdisciplinaridade. Dentre os assuntos em pauta estarão, por exemplo, a autonomia da pessoa com deficiência, o princípio da vedação ao retrocesso e cidadania LGBT, os afetos plurais, extensão e limites da tese da repercussão geral do STF sobre socioafetividade. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas por meio do hotsite.

“O XI Congresso do IBDFAM, além de coroar uma história de luta por um Direito das Famílias mais humano e humanizador, vem abrir novas perspectivas de conciliar o Direito das Famílias e Sucessões com a realidade, com os costumes e a equidade, bem como os princípios constitucionais, a fim de dar mais vida ao Direito e mais direitos à vida. Em outras palavras, se muito vale o já feito, mais vale o que será”, enfatiza Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Reconhecido no meio jurídico como um dos maiores fóruns de debate sobre o Direito das Famílias, o Congresso suscita reflexões acerca de temas ligados às variadas relações familiares contemporâneas. E, neste ano, serão promovidas cerca de 40 palestras durante o evento. O advogado Paulo Lôbo, membro do Conselho Científico do IBDFAM, chama atenção para a importância de se discutir tais assuntos: “O século XXI, apesar dos percalços, assiste à consolidação da concepção de democracia como participação. Impõe-se refletir sobre a interlocução do espaço público e do espaço privado e suas interferências na construção dos projetos e sentidos de vida de cada pessoa e de cada família”.

Doutor em Direito Civil e mestre em Direito Privado, Lôbo relembra que, em 1997, como resultado da “confluência de desejos de estudiosos e profissionais das relações e dos direitos das famílias e sucessões”, nascia o Instituto Brasileiro de Direito de Família. E destaca que o IBDFAM “logo assumiu real protagonismo nas concepções e mudanças do sistema jurídico, nos planos da produção normativa, da interpretação e da aplicação, que refletissem o estágio evolutivo e as demandas de nossa sociedade.” Motivado pelas conquistas alcançadas nos últimos 19 anos, advindas de sua atuação nesta seara do Direito, o Instituto está pronto para receber seus parceiros na realização de mais um Congresso.

“Sob a inspiração dessas transformações e dos desafios de suas efetividades e perspectivas de futuro, o IBDFAM, animado com o estímulo de seus mais de onze mil associados, convoca todos os interessados para nos encontrarmos e debatermos variados temas instigantes no XI Congresso Brasileiro de Direito de Família”, convida Paulo Lôbo. Os palestrantes serão anunciados oportunamente e o temário já está disponível no hotsite. Acesse, se inscreva e participe!

Confira, abaixo, a íntegra do texto de apresentação do Congresso, redigido pelo advogado Paulo Lôbo:

Em 1997 nascia o IBDFAM, resultado da confluência de desejos de estudiosos e profissionais das relações e dos direitos das famílias e sucessões. Logo assumiu real protagonismo nas concepções e mudanças do sistema jurídico, nos planos da produção normativa, da interpretação e da aplicação, que refletissem o estágio evolutivo e as demandas de nossa sociedade.

Nessas duas décadas, o afeto foi retirado das sombras e recuperada sua natureza fundadora das famílias, com amplo reconhecimento jurídico na doutrina e na jurisprudência dos tribunais brasileiros. A afetividade, como princípio jurídico, irmanou-se às garantias da pluralidade das entidades familiares, da liberdade, da igualdade, do respeito às diferenças e da proteção das vulnerabilidades, na conformação das normas e dos direitos e deveres nos âmbitos das famílias e das sucessões.

O século XXI, apesar dos percalços, assiste à consolidação da concepção de democracia como participação. Impõe-se refletir sobre a interlocução do espaço público e do espaço privado e suas interferências na construção dos projetos e sentidos de vida de cada pessoa e de cada família. O Estado laico, como bem de todos, acolhe a multiplicidade das experiências de vida em relação, afastando modelos únicos.

Sob a inspiração dessas transformações e dos desafios de suas efetividades e perspectivas de futuro, o IBDFAM, animado com o estímulo de seus mais de onze mil associados, convoca todos os interessados para nos encontrarmos e debatermos variados temas instigantes no XI Congresso Brasileiro de Direito de Família.