Inscrições em Prescrição e Administração Pública

Ainda há vagas para o seminário Prescrição e Administração Pública, promovido pela Procuradoria Geral do Estado, que acontece no próximo dia 16, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho, no Corredor da Vitória, e tem entrada franca. Os interessados podem realizar suas inscrições pelo telefone 3115-3705 ou pelo e-email Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

O primeiro painel, pela manhã, abordará a Prescrição Administrativa - Efeitos da Lei Federal de Procedimento Administrativo para as Administrações Estaduais, apresentado pela procuradora do Estado Soraya Santos Lopes.

Em seguida, a discussão é sobre Prescrição nas hipóteses de atos administrativos nulos e anuláveis e de omissão administrativa, tendo como palestrante o diretor da Faculdade de Direito da Ufba, Celso Castro.

À tarde, os procuradores Flávia Pita, que falará sobre Prescrição decenal em matéria tributária, e Fernando Santana Rocha, sobre Prescrição de pretensão disciplinar, compõem o terceiro painel.

O último painel do dia abordará a Prescrição intercorrente genérica a favor e contra a Fazenda Pública, com o procurador Caio Druso de Castro Penalva Vita, e Prescrição intercorrente em matéria tributária, em palestra do também procurador do Estado Jamil Cabus Neto.