Inscrições para encontro do Comitê de Saúde do CNJ já estão abertas

Os interessados já podem se inscrever pelo site da Seccional, na seção Eventos, para participar do 4º Encontro Regional do Comitê Executivo da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai acontecer em Curitiba, na sede Ahú da Justiça Federal do Paraná, no próximo dia seis de dezembro ( clique aqui ). Na abertura do evento, o coordenador geral do Comitê Executivo, juiz federal João Pedro Gebran Neto, palestrará sobre O Comitê da Saúde no Paraná.

No âmbito do Estado do Paraná, o Comitê Executivo de Saúde foi instalado no dia 08 de abril de 2011, sob orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do CNJ, com a finalidade de subsidiar os magistrados e demais operadores do direito nas questões envolvendo o Direito à Saúde e assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais correlatas. Durante este ano aconteceram encontros regionais em Maringá, Cascavel e Londrina. Confira a programação do 4º Encontro:

Abertura 8h30 às 9h.

Palestras da manhã:

Apresentação do Comitê

9h - 9h45 Dr. João Pedro Gebran Neto (Juiz Federal) O Comitê da Saúde no Paraná

I Painel:

1. 9h45 10h30 Juiz Federal Roger Raupp Rios A Judicialização no SUS.

2. 10h30-11h15 Procurador de Justiça Março Antonio Teixeira Regulamentação da Lei orgânica da Saúde Decreto nº 7.508/20 11.

3. 11h15 12h Advogada Lenir Santos, especializada em Direito da Saúde Lei Complementar nº 14 1/20 12 Financiamento da Saúde e Judicialização.

Palestras da tarde:

II Painel:

1. 13h30 14h15 - Professora da UFRJ, Ligia Bahia Judicialização e Planos de Saúde Suplementar.

2. 14h15 15h Advogado Jose Claudio Ribeiro Oliveira, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Fundamentos e Responsabilidades do Sistema de Saúde Suplementar.

3. 15h 15h45 Gerente Geral de Fiscalização da ANS, Francisco Telles Fiscalização na Saúde Suplementar e Judicialização.

15h45 16h - Intervalo

III Painel:

1. 16h 16h45 Médico Conselheiro do CRM/PR, José Clemente Linhares As dificuldades do médico e sua responsabilidade ética na implementação de novas tecnologias.

2. 16h45 17h30 Diretor Geral da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, René José Moreira Dos Santos O Desafio do Acesso na Organização do Sistema Único de Saúde.

Fonte: Comunicação Social JFPR