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6 de Maio de 2024
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    Inscrições para o Prêmio Brasil Mais Inclusão vão até 30 de junho

    O prêmio é concedido anualmente a empresas públicas ou privadas, entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios), entidades ou personalidades que tenham realizado trabalhos ou ações que mereçam destaque na inclusão de pessoas com deficiência

    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 8 anos

    As indicações podem ser feitas em formulário online diretamente por empresa, organização não governamental (ONG) ou organização da sociedade civil de interesse público (oscip); ou por meio de indicações parlamentares, quando um deputado ou senador inscreve uma personalidade, entidade, empresa, ONG/Oscip ou ente federado, como uma prefeitura ou uma secretaria estadual.

    Critérios
    Os critérios para concessão do prêmio baseiam-se nos valores da igualdade de tratamento e oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa, do bem estar e de outros presentes na Constituição Federal e na legislação que preserva os direitos da pessoa com deficiência.

    Na categoria "Mérito João Ribas", as empresas concorrerão ao prêmio proporcionalmente ao número de pessoas com deficiência contratadas, divididas da seguinte forma: empresas com até 99 empregados, com no mínimo um cargo ocupado; entre 100 e 200 empregados, mínimo de 2% dos cargos ocupados por pessoas com deficiência; entre 201 e 500 empregados, 3% dos cargos; entre 501 e mil empregados, 4% dos cargos; acima de 1001 empregados, mínimo de 5% dos cargos.

    Nas demais categorias, os concorrentes disputarão em várias áreas temáticas: educação; saúde; habilitação e reabilitação; emprego, trabalho e renda; inovação e tecnologia; esporte; turismo; cultura e lazer; transporte e mobilidade; e assistência social.

    A análise dos trabalhos indicados e a concessão do prêmio serão realizadas por um conselho deliberativo, composto por membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (2º e 3º secretários) e da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, além de um representante de cada partido com assento na Casa.

    Os dez vencedores serão contemplados com diplomas de menção honrosa. A divulgação da lista dos premiados ocorrerá em 7 de novembro. Já a cerimônia de premiação será realizada em 7 de dezembro.

    Da Redação - MT

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/inscricoes-para-o-premio-brasil-mais-inclusao-vao-ate-30-de-junho/347689845

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