Inscrições para Ouvidor do Sistema Penitenciário vão até segunda

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) está com inscrições abertas até a próxima segunda-feira (2/2) para pessoas interessadas em integrar lista tríplice para a escolha do Ouvidor do Sistema Penitenciário do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

A medida atende Resolução nº 03/2014 do CNPCP, vinculado ao Ministério da Justiça. O objetivo é colaborar para qualificar as condições carcerárias em todo o país. Segundo o Conselho, a execução penal deve ser pautada pela transparência e os controles públicos e sociais são imprescindíveis.

O Ouvidor terá como atribuição específica, articular as demandas da sociedade civil e traduzi-las em propostas e ações institucionais concretas no âmbito do sistema penal. Entre as ações, receber, apurar e avaliar denúncias, reclamações e representações sobre ato considerado ilegal, arbitrário, negligente ou contrário ao interesse público.

Não poderá participar da lista, servidor ativo ou inativo, pertencente aos quadros de órgãos e instituições incumbidas da execução das políticas de segurança pública e penitenciária.

Inscrições

Os candidatos devem enviar currículo para o e-mail jefferson.lopes@mj.gov.br até as 19h de segunda-feira (2/2).