Insignificância não se aplica a crime contra o sistema financeiro

É inaplicável o princípio da insignificância para crimes contra o sistema financeiro, tendo em vista a necessidade de maior proteção à sua estabilidade e higidez, independentemente do prejuízo que possa ter sido causado.

Esse foi o entendimento aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provimento a recurso especial que, com base no argumento de lesão mínima ao Estado, pleiteava a aplicação do princípio da insignificância para afastar o crime de obtenção de financiamento em instituição financeira mediante fraude.

O pedido foi feito por três réus condenados por tomar empréstimos de cerca de R$ 6 mil no Banco do...