Inspeção no TRF-2 aponta falta de controle estatístico das ações

Relatório de inspeção do Conselho da Justiça Federal apontou deficiências no controle estatístico dos processos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). A inspeção, realizada nos dias 3 e 11 de maio, examinou processos judiciais e administrativos, instrumentos de contratos, convênios, precatórios, nomeações, requisições de servidores e convocação de juízes efetivadas pelo TRF-2.

Parte do atraso no andamento processual verificado em gabinetes se deve à deficiente utilização de controles estatísticos, informou o documento. A Corregedoria-Geral da Justiça Federal também verificou casos de concessão, pela primeira e segunda instâncias, de liminares e antecipações de tutela sem que haja, em prazo razoável, a apreciação do mérito do pedido por parte do desembargador, em decisão monocrática, ou do colegiado, o que pode provocar graves danos ao erário.

Considerando que há a possibilidade de existirem inúmeros processos nesta situação, deve a administração do tribunal, com os desembargadores que o integram, definir plano de ação para agilizar o julgamento da aç...