Inspeção no TRF 3ª Região recomenda mais rapidez na solução dos processos

Entre 15 e 24 de março, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal realizou inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3ª Região), com sede em São Paulo/SP. O Tribunal abrange as Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul e tem uma carga de trabalho de 11.511 processos por magistrado, acima da média nacional federal que é de 8.660 processos. Com 40 desembargadores federais em sua composição, o tribunal tem uma taxa de congestionamento (processos em estoque, ainda não julgados) de 66%, próxima da média nacional federal de 59,8%.

A equipe de inspeção examinou processos judiciais e administrativos por amostragem, instrumentos de contratos, convênios, precatórios, nomeações, requisições de servidores e convocação de magistrados de primeiro grau efetivadas pelo tribunal para função de auxílio. De acordo com as informações obtidas, o TRF 3ª Região tem o equivalente a 0,8 magistrados para cada 100 mil habitantes, o que corresponde à média nacional. Em 2008, foram recebidos 4.205 novos casos por magistrado de 2ª grau, o que está acima da média nacional federal de 3.457casos.

O corregedor-geral, ministro Francisco Falcão apontou, em seu relatório, a existência de deficiências no controle estatístico da produção dos desembargadores e sugeriu medidas imediatas para sanar o problema. O documento recomenda o julgamento, em 30 dias, dos 20 processos mais antigos constantes do acervo de cada desembargador do TRF 3ª Região, além do desenvolvimento de sistema eletrônico que gere relatórios do andamento de cada processo por assunto, data e órgão julgador.

Durante a inspeção, foi constatado que o TRF 3ª Região só atingiu integralmente seis metas de 2009 as metas 1, 3, 4, 7, 9 e 10. Para o corregedor-geral, é imprescindível que a administração do TRF3 adote as medidas necessárias ao alcance pleno das metas 5, 6 e 8, além da meta 2 de 2009, bem como as 10 metas de 2010, de acordo com um plano de ação específico que viabilize tal resultado.

A inspeção também determinou a exoneração de todos os eventuais servidores ocupantes de cargos comissionados que tenham relação de parentesco com magistrados e diretores do tribunal, conforme determina resolução do Conselho Nacional de Justiça, além de exigir de magistrados e servidores declaração de grau de parentesco para evitar possíveis casos que caracterizem nepotismo cruzado.

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal recomendou, ainda, que o expediente para o público externo tenha início às 9 h. A medida vai facilitar o acesso da população ao Poder Judiciário e atende a reivindicação dos advogados. A inspeção foi conduzida pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, e contou com a participação dos juízes federais em auxílio à Corregedoria Ávio Mozar José Ferraz de Novaes e Élio Wanderlei Siqueira Filho, e dos juízes federais Cesar Cintra Jatahy Fonseca e Saulo José Casali Bahia.