INSS cobra de empresa gastos com auxílio-doença

O INSS entrou com a primeira Ação Regressiva Acidentária Coletiva do Brasil, cobrando de um frigorífico as despesas que teve ao conceder benefícios de auxílio-doença acidentários a 111 funcionários e ex-funcionários da empresa. A companhia, diz a ação, ao descumprir as normas protetivas da saúde e segurança dos trabalhadores, contribuiu culposamente para a ocorrência de infortúnios laborais.

A ação será ajuizada na tarde desta segunda-feira (24/9) na Justiça Federal de Porto Alegre, pelo presidente do INSS Mauro Hauschild e o procurador chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Alessandro Stefanutto. O frigorífico Doux-Frangosul acusada de praticar o chamado dumping social, pois reduziu seus encargos financeiros ao não seguir as normas de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores.

O histórico de afastamentos ocupacionais da empresa, justifica a ação, é bastante expressivo e destoante da média dos demais setores econômicos. Mais de uma centena de benefícios acidentários foram...