INSS é condenado por litigância de má-fé no JEF de MS

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais negou pedido de uniformização feito pelo INSS, que foi condenado por litigância de má-fé pela Turma Recursal de Mato Grosso do Sul. A sessão de julgamento foi feita na semana passada, em Florianópolis (SC), durante o 20º Encontro Nacional dos Juízes Federais.

O INSS recorreu da decisão do Juizado Especial Federal de Mato Grosso do Sul alegando dúvidas sobre a qualidade de dependente do segurado. No julgamento do ...