INSS em Lábrea acata recomendação do MPF/AM e contrata médico perito

A Gerência Executiva do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) em Tefé acatou parcialmente recomendação feita pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e contratou médico perito para atuar no posto de atendimento do município de Lábrea (a 702 quilômetros de Manaus). O órgão também passou a receber e analisar todos os pedidos de concessão de benefício previdenciário por incapacidade, conforme recomendado pelo MPF.

No documento de resposta à recomendação, o gerente substituto do INSS na região, Anselmo Lima de Oliveira, informou que o médico contratado passou por treinamento para servidores recém ingressos na instituição e que já iniciou efetivamente os atendimentos no município.

Em visita de inspeção ao posto do INSS em Lábrea realizada em julho deste ano, durante a 3ª edição do projeto MPF na Comunidade, o MPF/AM constatou a ausência de médicos peritos atuando no município e a recusa em receber solicitações de benefícios previdenciários que dependessem de perícia médica. A visita ao posto local do INSS ocorreu após o MPF ter recebido reclamações lideranças de comunidades tradicionais das Reservas Extrativistas Ituxi e Purus sobre o trabalho do INSS no município, em reunião realizada na comunidade Jurucuá, no dia 30 de julho.

Com base nas informações colhidas durante a inspeção, ainda durante a estada em Lábrea, o MPF/AM recomendou a disponibilização permanente de médico perito no posto de atendimento e o recebimento e análise de todos os pedidos de concessão de benefícios previdenciários, independente da forma como são apresentados e da existência de médico perito em atividade na gerência.