Instalada comissão especial sobre aposentadoria de garimpeiros

A Comissão Especial sobre a Aposentadoria para Garimpeiro (PEC 405/09) foi instalada nesta manhã. Foram eleitos para presidente o deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA); para a 1ª vice-presidência, o deputado Gilmar Machado (PT-MG); para a 2ª vice, o deputado George Hilton (PRB-MG); e para a 3ª vice, a deputada Antônia Lúcia (PSC-AC). O deputado Marçal Filho (PMDB-MS) foi indicado relator da comissão.

Os parlamentares já marcaram a próxima reunião para quarta-feira (14), às 14h30.

A Proposta de Emenda à Constituição 405/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), inclui garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais.

Wandenkolk Gonçalves afirma que milhares de garimpeiros que trabalham no garimpo Serra Pelada, no Pará, serão beneficiados: "O estado do Pará tem a maior mina a céu aberto do Brasil, que é a mina de Serra Pelada, que envolve mais de 35 mil garimpeiros. Eles estão esperando que esses benefícios sociais, que essas políticas públicas que o governo vem implementando, cheguem também até eles de maneira concreta. É isso que vai balizar as nossas ações na comissão, com um entendimento suprapartidário com todos os deputados que farão parte dela."

Direitos
Se for aprovada, a inclusão na seguridade social dará aos garimpeiros e pequenos mineradores os seguintes direitos:
- recebimento de benefícios (como aposentadoria) no valor de um salário mínimo, independentemente de ter ou não produção comercializada;
- recebimento de benefícios decorrentes de acidentes do trabalho;
- redução de cinco anos no limite de idade para a aposentadoria por idade (60 anos, se homem; e 55, se mulher); e
- opção pelo enquadramento como segurado facultativo, contribuindo individualmente, tal como os contribuintes individuais, para fazer jus a maior número de benefícios e a rendas mensais de valores mais
elevados.

Conforme a proposta, para ter direito ao benefício, os garimpeiros e pequenos mineradores devem exercer suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, além de contribuir para a seguridade social com 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção.

Reparar equívoco
O autor explica que a redação original da Constituição de 1988 garantia os benefícios previdenciários para o garimpeiro e o pequeno minerador, mas esse enquadramento foi retirado. "Precisamos reparar um equívoco e restaurar o respeito que a sociedade lhes deve", disse o deputado.

"Queremos fazer justiça. O sindicato que coordena a unicidade dentro do município e do estado deve poder, através de um ordenamento jurídico da Previdência, expedir declaração de que aquele cidadão é garimpeiro, e aí se aposentar com a sua profissão. Ele poderá ir ao balcão do INSS buscar um benefício legítimo como garimpeiro, e não tendo que levar uma declaração de trabalhador rural ou de pescador."

O presidente da Associação Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada e do Brasil, Toni Duarte, afirmou que a PEC da aposentadoria dos garimpeiros foi fruto de muita luta da categoria. Ele compara a situação atual dos garimpeiros à dos pescadores artesanais. "O trabalhador rural pescador está acima da linha de pobreza porque eles têm aposentadoria e ainda recebem o Bolsa Família. O garimpeiro só vive de Bolsa Família. Nessa comissão, em que participam deputados representando cada partido nessa Casa, hão de fazer justiça a esse trabalhador que foi massacrado durante cinco séculos de existência desse País."

Depois de ser analisada na comissão especial, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no plenário na Câmara antes de seguir ao Senado.

Íntegra da proposta:
PEC-405/2009