Instalada nova Vara de Execução Penal em Salvador

Foi instalada nesta segunda-feira (17/9) a 2ª Vara de Execução Penal (VEP) do Estado da Bahia, no Fórum Criminal, em Sussuarana.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Mario Alberto Hirs, assinou a Ata de Instalação da 2ª Vara de Execução Penal da capital ao lado da juíza Andremara do Santos, que deixa a 1ª Vara de Execução Penal para assumir a titularidade da nova Vara.

Com a criação da nova unidade, haverá divisão de competências. Os processos de Execução Penal para regime fechado serão de competência da 2ª Vara, já os processos de regimes aberto e semiaberto ficarão sob a responsabilidade da 1ª Vara. A expectativa é de que com a divisão haja maior celeridade no andamento dos processos de Execução Penal, interferindo, positivamente, na atual realidade carcerária do Estado.

A divisão das competências atende à Resolução nº 49 do Tribunal Pleno, publicada em 20 de junho deste ano.

Existem hoje 8.700 processos em Execução Penal. A preocupação do Poder Judiciário é de que esses presos sejam atendidos com dignidade e conforme determina a lei. “A instalação da nova Vara vai, sem dúvida, agilizar o serviço do Judiciário. Alguns funcionários serão deslocados para a unidade e vamos também contar com a valiosa colaboração dos estagiários de Direito”, avalia o presidente do TJBA.

Estiveram presentes na instalação da nova Vara a juíza corregedora Jaqueline Andrade Campos, o superintendente de Gestão Prisional da Secretaria de Administração Penitenciária Cel. Paulo César, a juíza auxiliar da VEP Mariângela Lopes Nardim, a presidente da Associação de Magistrados da Bahia (Amab) juíza Nartir Weber, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Unidades Prisionais e do Conselho de Comunidades.

Texto: Ascom / Fotos: Nei Pinto