INSTITUCIONAL: Alterada composição do Comitê Gestor Regional do PJe

Por meio da Portaria Presi 9821328, o TRF 1ª Região incluiu o procurador federal Rodolfo Aparecido Lopes na composição do Comitê Gestor Regional do Sistema Processo Judicial Eletrônico (CGR-PJe). Rodolfo representará a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1R), em substituição ao também procurador federal Eduardo Lipus Gomes.

Dentre as atribuições previstas na Portaria Presi 6842499, ao CGR-PJe cabe planejar e coordenar a implantação do PJe no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região; gerir o PJe em seus aspectos normativos, nos termos das diretrizes do Comitê Gestor Nacional e do Comitê Gestor da Justiça Federal e realizar a interlocução com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), os Tribunais Regionais Federais, o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia Pública Federal, a Defensoria Pública Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades envolvidas com o PJe, visando à implantação, sustentação e evolução do sistema.

A alteração considera que, no CGR-PJe, os representantes da Procuradoria Regional da União 1ª Região (PRU1R), da PRF1R e da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) detêm autonomia para a condução, de forma independente e de acordo com as demandas específicas de cada entidade, dos assuntos afetos ao PJe, sendo que a titularidade da representatividade da Advocacia-Geral da União (AGU) é única, uma vez que aquelas entidades se vinculam a esta.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região