INSTITUCIONAL: Alvará eletrônico de soltura chega à SJDF

A corregedora regional da 1ª Região, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, recebeu em seu gabinete, na sede do TRF da 1ª Região, na última sexta-feira, 17, o secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Gustavo Torres e o diretor do foro da Seção Judiciária do DF, juiz federal Itagiba Catta Preta. Na ocasião, foram feitos os últimos ajustes para a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Justiça Federal do DF – JFDF e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF.

Pelo acordo, haverá uma parceria integrada entre a Secretaria de Segurança e a JFDF para a formalização e o cumprimento de alvarás eletrônicos de soltura e de benefícios de execução penal concedidos pela Justiça Federal a pessoas custodiadas no DF.

Após a formalização do acordo, será possível consultar o Sistema de Informações Policiais (SIP), o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e o Banco Estadual de Mandados de Prisão (BEMP), a fim de verificar se o beneficiário do alvará de soltura possui algum impedimento.

Outra possibilidade é a inclusão, nesses sistemas, de todos os dados relativos à ordem de soltura e da informação de liberação ou, conforme o caso, das razões legais que resultaram na manutenção em prisão.

Segundo a corregedora regional, esse é um trabalho que nasceu no TRF1 a partir da Resolução 530/2019 do CJF. Um projeto que começou com a juíza federal Simone dos Santos Fernandes, então diretora do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais e titular da 35ª Vara Federal Criminal. “A partir daí nós levamos o projeto para o Conselho da Justiça Federal, que evoluiu na plataforma e agora consta na Resolução do CJF para que os Tribunais, em até dois anos, adotem esse alvará eletrônico em suas seções judiciárias”.

Para o secretário, a assinatura do convênio “vai agilizar os atos judiciais nas penitenciárias do Distrito Federal, diminuindo custos e facilitando muito o nosso trabalho do dia a dia”.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região