INSTITUCIONAL: Anuário da Justiça Federal é lançado no STJ

Foi lançada na noite de quarta-feira, dia 27, a edição 2020 do Anuário da Justiça Federal, elaborado pela Editora Consultor Jurídico. O evento, realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília/DF, contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; os ministros do STF Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes; o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o advogado-geral da União, André Mendonça; o procurador-geral da União, Vinícius Torquetti, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) estiveram presentes o vice-presidente da Corte, desembargador federal Kassio Marques; o desembargador federal Ney Bello e o juiz federal em auxílio à Vice-Presidência Newton Pereira Ramos Neto.
Em sua oitava edição, a revista, que apresenta diagnóstico de cada uma das cinco cortes regionais federais, traz, também, os perfis dos 139 desembargadores federais e das 45 turmas de julgamento, além de a celebração dos 30 anos da instalação dos cinco Tribunais Regionais Federais.

Na ocasião, também foi lançada a 8ª edição do Brazil Justice Yearbook, versão em inglês do Anuário da Justiça Brasil que apresenta o perfil de cada um dos ministros que integram a cúpula do Poder Judiciário brasileiro. Os 30 anos do Superior Tribunal de Justiça são o tema da reportagem especial desta edição, que inclui uma seleção das 30 maiores decisões do STJ em toda a sua história.

O desembargador federal Ney Bello destacou a relevância do periódico para o trabalho realizado pelo TRF1 em benefício do jurisdicionado. “Toda estatística da Justiça Federal é sempre muito importante porque funciona como uma radiografia de quem somos para que possamos construir alternativas e caminhos para melhorarmos. Portanto, trabalhos como este assim como tantos outros que possam surgir e que nos demonstrem nossos equívocos e acertos são sempre bem-vindos”, disse.

A edição do Anuário aborda placares de votações, visão de como votam os desembargadores e de como decidem as turmas em temas controversos e de grande repercussão.

Para o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, “o anuário deixa transparente a situação da Justiça Federal nos números, como julgam os tribunais, as turmas e cada desembargador. Portanto, é uma peça fundamental”.

A publicação mostra dados do Conselho da Justiça Federal (CJF), como o que aponta que a carga de trabalho atual do TRF1 é de 26 mil processos por desembargador, cerca de 260% maior que a média dos demais TRFs. Apesar de ter uma alta produtividade apresentando o segundo melhor Incide de Produtividade Comparada da Justiça Federal (IPC-jus) na área judiciária, alcançando 64% de eficiência – ficando apenas um ponto percentual atrás do primeiro colocado, o TRF5, o TRF1 atingiu em 2019 a marca de 568 mil processos em acervo.

Os números ressaltam também que a Justiça Federal de segundo grau tem como seu maior cliente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As cinco maiores demandas mais recorrentes nos TRFs são: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e benefício de renda mensal inicial.

Em seu discurso, o ministro Dias Toffoli destacou que está atento aos problemas da Justiça Federal, especialmente aos do TRF 1ª Região. Segundo o presidente do STF e do CNJ, "não há Poder Judiciário no mundo que trabalhe tanto quanto o brasileiro. Ano passado foram 32 milhões de processos encerrados. Trinta e dois milhões baixados em um ano”, afirmou.

Defesa da criação do TRF 6ª Região - Dias Tofolli defendeu, ainda, durante o lançamento do Anuário, a criação do TRF6 com sede em Belo Horizonte/MG, cujo projeto de Lei enviado pelo STJ ao Congresso Nacional tem como objetivo desafogar o TRF1. “É louvável a proposta de criação do TRF6, organizada pelo ministro Noronha, sem acréscimo orçamentário, até porque cada vez mais, com tecnologia da informação e novas tecnologias, a Justiça vai ser um serviço mais próximo do cidadão do que um prédio, um fórum ou um edifício. É possível criar estruturas sem aumento de despesas, exatamente porque vivemos essa nova realidade do ponto de vista de gestão”.

Sobre o assunto, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, enfatizou que o TRF6 surge como uma proposta nova, totalmente informatizado, com apenas uma secretaria e utilizando prédio da Justiça Federal mineira onde já funciona a representação da 1ª Região. “A criação do TRF6 é indispensável, urge que aprove a Lei que se instale”, defendeu Noronha.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região