INSTITUCIONAL: Autoridades da área jurídica prestigiam lançamento de coletânea sobre Direito Regulatório

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na noite do dia 5 de dezembro, ministros, desembargadores, juízes, juristas e profissionais de diversas áreas para o lançamento da obra “Direito Regulatório: Desafios e Perspectivas para a Administração Pública”, coordenada pelo ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca e pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) Daniel Castro Gomes da Costa.

Cerca de 40 juristas são coautores do livro, entre eles os desembargadores federais Kassio Nunes Marques, vice-presidente do TRF1, e Néviton Guedes e o juiz federal Pedro Felipe de Oliveira Santos que abordaram temas relacionados a Direito de Energia à Luz da Análise Econômica do Direito; Mecanismos de Solução de Conflito e Intervenção Judicial e Políticas Regulatórias, respectivamente.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do STJ, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal de Contas da União (TCU), professores, advogados e outros especialistas na área do Direito Regulatório também assinam artigos que compõem a obra. O prefácio da coletânea é do ministro do STF Luiz Fux.

De acordo com o ministro Reynaldo Soares, o Direito Regulatório está presente em diversas áreas, como na da saúde, aérea, sanitária e ambiental. “É um trabalho que faz parte do Direito Administrativo, com a participação da Administração Pública, mas ao mesmo tempo do Direito Privado com respeito à autonomia das vontades às relações contratuais. É esse equilíbrio que faz surgir o Direito Regulatório: o Estado se faz presente, mas com intervenção mínima, respeitando as contratações entre as partes”, afirma o coordenador.

Para o juiz federal Pedro Felipe de Oliveira, a obra é de extrema importância, já que “a questão do Direito Regulatório tem sido um dos temas mais presentes na jurisdição, especialmente na Justiça Federal. Temos que estar bem atentos e pesquisando para conseguirmos entender o impacto das intervenções judiciais nas políticas regulatórias nas mais diversas áreas”, explica o juiz.

O desembargador federal do TRF1 Carlos Pires Brandão, que prestigiou o evento, afirmou ser uma alegria apreciar a obra de colegas que trazem “para os leitores uma quantidade imensa de trabalhos excelentes e essa preocupação com a regulação do Estado. O Estado está em crise, e trabalhar o tema é muito oportuno”, ressaltou o magistrado.

Na ocasião, também marcaram presença os desembargadores federais do TRF1 Ney Bello, Gilda Sigmaringa e Marcos Augusto e os juízes federais convocados César Jatahy, Newton Ramos e Rafael Leite Paulo.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região