INSTITUCIONAL: CGER–TRF1 se reúne para avaliação de desempenho do Tribunal

O Comitê de Gestão Estratégica Regional da Justiça Federal da 1ª Região (CGER-TRF1) realizou, na última sexta-feira, dia 24, na sede do Tribunal, em Brasília, a 7ª Reunião de Análise da Estratégia, que tratou da avaliação do desempenho da 1ª Região diante das iniciativas e das metas até novembro deste ano.

O encontro teve participação de seus membros integrantes: o presidente do TRF 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz; o diretor-geral da Secretaria do Tribunal, Carlos Frederico Maia Bezerra, e, por videoconferência, os diretores de foro das Seções Judiciárias do Maranhão, juiz federal Lino Oswaldo Serra Sousa Segundo, e de Minas Gerais, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes. Representando o diretor de foro da Seção Judiciária de Rondônia, participou o diretor da Secad em exercício, Luzival Correia Ferreira.

Na abertura da reunião, foram divulgadas as notícias do II Encontro Executando a Estratégia da Justiça Federal, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) nos dias 13 e 14 de novembro. Durante o evento, o TRF 1ª Região foi premiado pelo melhor desempenho em conciliação, e a Seção Judiciária de Roraima com o melhor índice de governança judiciária de todo o País, tendo sido os certificados entregues nas mãos do presidente, desembargador federal Hilton Queiroz, pela ministra Laurita Vaz, presidente do CJF.

Também foram trazidas as principais informações do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 20 e 21 de novembro, com o TRF 1ª Região sido agraciado, pela primeira vez, na avaliação do Selo Justiça em Números, com o certificado na categoria bronze. No encontro, os presidentes dos TRFs aprovaram as metas estratégicas nacionais e específicas da Justiça Federal para o ano 2018, com a inclusão de uma nona meta que visa à racionalização de custos quanto ao Plano de Logística Sustentável de cada órgão da Justiça Federal. As oito metas processuais de 2017 foram mantidas para o próximo ano com os devidos ajustes temporais.

Quanto à análise das iniciativas estratégicas, que impulsionam o planejamento, foram apontadas ao CGER-TRF1 dificuldades pelas seccionais em seus respectivos Relatórios de Execução da Estratégia, como, por exemplo, ao elevado contingenciamento orçamentário a que tem sido submetida a Justiça Federal. Por meio desses relatórios, o CGER-TRF1 constatou grande empenho das seccionais em disseminar informações sobre o planejamento de forma sistemática e em adotar iniciativas que visam à execução da estratégia da Justiça Federal, apesar das dificuldades relatadas.

No caso das iniciativas do Tribunal, demonstrou-se um comparativo da situação dos projetos estratégicos entre julho e novembro, verificando-se que mais duas iniciativas foram concluídas desde a última reunião de análise da estratégia, passando o Tribunal à seguinte realidade: 12 iniciativas concluídas, 14 em andamento, 1 cancelada e nenhuma sobrestada.

Na análise do impacto de cada uma dessas iniciativas nos objetivos estratégicos da Justiça Federal, foi possível calcular o atual percentual de execução da estratégia na 2ª instância da 1ª Região, que está na metade (50%), para o ciclo de Planejamento que vai de 2015 a 2020. O CGER-TRF1 reforçou que são necessários o desenvolvimento de novas iniciativas e a conclusão daquelas em andamento como forma de promover o alcance de todos os objetivos estratégicos do Plano Estratégico da Justiça Federal. O percentual de execução da estratégia da 1ª instância ainda será calculado pelo CGER-TRF1 com base nas informações apresentadas pelos Cipes de cada seccional em seus respectivos Relatórios de Execução da Estratégia.

Quanto à evolução no cumprimento das metas estratégicas, foi demonstrado que a 1ª Região tem alcançado, anualmente, excelente desempenho nas metas ímpares, que são as metas de produtividade (metas 1, 5 e 7) – julgar mais processos de conhecimento, criminais e de execuções não fiscais que os distribuídos no ano de referência.

A 1ª Região já cumpriu, com folga, a Meta 3, que desafia a JF1 a enviar à conciliação, pelo menos, 2% dos processos distribuídos em 2017. Com um percentual acima de 8% de processos conciliados, a 1ª Região está hoje com um percentual de 403,71% de cumprimento da meta.
No caso da Meta 2, que visa ao julgamento dos processos antigos, a 1ª Região vem apresentando dificuldades tendo em vista o grande acervo pendente de julgamento na 2ª instância. Ainda assim, o TRF 1ª Região tem se empenhado em contornar essas dificuldades, adotando providências paliativas como a instituição de regime de auxílio de julgamento a distância para atuação de magistrados do 1º grau nos feitos em tramitação no 2º grau relacionados à Meta 2. A solução definitiva virá somente com o aumento do número de desembargadores do Tribunal.

Quanto às metas pares 4, 6 e 8, que são as metas com alvos específicos, a 1ª Região também encontra dificuldade em cumpri-las devido ao número absoluto dos processos relacionados a cada meta e também à grande complexidade dos temas. Contatou-se que, em números absolutos, os magistrados da 1ª Região julgam mais processos de improbidade administrativa, de ações coletivas e de ações penais relacionadas a tráfico de pessoas, trabalho escravo e exploração sexual do que os outros TRFs. Todavia, como o cumprimento dessas metas é calculado com base num percentual de julgamento do acervo em tramitação, e tendo em vista que a 1ª Região tem, sozinha, mais da metade do acervo de toda a Justiça Federal, somando-se os quatro TRFs, os resultados apresentados colocam a JF1 em aparente desvantagem em relação às outras regiões da Justiça Federal. Por essa razão, o presidente do TRF 1ª Região propôs, no último Encontro Nacional do Poder Judiciário, que seja estabelecido como meta um número ideal mínimo de processos a serem julgados pelos magistrados anualmente e que a comparação entre os regionais se estabeleça dessa forma.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região