INSTITUCIONAL: CJF aprova cerca de R$ 46,8 bilhões de valores de precatórios e RPVs para proposta orçamentária de 2020

Em sessão realizada no dia 5 de agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou os valores a serem incluídos na proposta orçamentária do Poder Executivo para o pagamento de débitos judiciais no exercício de 2020, no total estimado de R$46,8 bilhões.

Entre os valores previstos estão os referentes a precatórios dos órgãos da administração direta e das entidades da administração indireta da União (autarquias, fundações e empresas estatais dependentes) no montante de R$31.162.103.271,85, a serem pagos ao longo de 2020 em decorrência de decisões transitadas em julgado da Justiça Federal para um total de 103.175 processos, com 158.879 beneficiários, conforme relação apurada em 1º de julho de 2019 e encaminhada ao Congresso Nacional.

Do total estimado, 65.969 processos para 88.228 beneficiários foram relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais.

Já a projeção das requisições de pequeno valor, RPVs, cujo valor para pagamento seja de até 60 (sessenta) salários mínimos, foi estimada em R$15.701.268.475,00. Desse total, as RPVs relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais totalizaram R$12.906.631.050,00.

Justiça Federal 1ª Região - São os seguintes os valores da proposta orçamentária dos precatórios e RPVs federais para o exercício de 2020 destinados à 1ª Região da Justiça Federal, que tem sede no Distrito Federal e jurisdição no DF e nos estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP:

Valor de Precatórios: R$17.720.583.016,24

Precatórios (Previdenciários/Assistenciais): R$1.934.062.463,16 (processos: 15.977, beneficiários: 19.891)

Estimativa para as RPVs: R$5.530.330.865,00

RPVs (Previdenciárias/Assistenciais): R$4.527.225.189,00

Com informações do CJF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região