INSTITUCIONAL: Comitê analisa orçamento para o primeiro grau em 2018

Membros do Comitê Orçamentário de Primeiro Grau da Justiça Federal da 1ª Região (Comor1) em reunião na última sexta-feira, dia 27, na sede do Tribunal, em Brasília/DF, analisaram, dentre os diversos assuntos, o orçamento previsto para as seccionais em 2018 e trataram de alternativas para a redução de gastos.

Presidido pela diretora do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), juíza federal Simone dos Santos Fernandes, o Comor1 é composto pelos diretores de foro das seções judiciárias da Justiça Federal da 1ª Região como membros titulares e pelos diretores das secretarias de administração das seções judiciárias da Justiça Federal da 1ª Região como suplentes.

O evento, retransmitido às seções judiciárias, foi aberto pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz. O magistrado, acompanhado do diretor-geral, Carlos Frederico Maia Bezerra, destacou que o encontro é preponderante para a administração do Tribunal diante da crise econômica que vive o País. “Esta reunião é muito importante porque destaca o que pode ser feito em termos de gestão, com a disponibilidade orçamentária, pelos diretores de foro das seções judiciárias, juízes federais, responsáveis pela administração das seccionais”, frisou o presidente.

A diretora da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro, Kátia Regina Ribeiro de Santa Ana, apresentou o panorama orçamentário referente ao ano de 2017. No quadro apresentado, ela ressaltou que a EC 95/2016 definiu para fins de verificação do cumprimento do limite de gasto anual de cada órgão que devem ser consideradas as despesas primárias pagas, incluídos os restos a pagar. Esse dispositivo legal tem impactado muito o planejamento de aquisições e serviços, pois a preocupação do gestor agora deve ser a de executar orçamentária e financeiramente o orçamento dentro do exercício vigente para se evitar que despesas empenhadas comprometam os limites dos exercícios seguintes. Seguindo a diretriz, foram solicitados remanejamentos de várias dotações provenientes de emendas, por meio de crédito adicional, visando possibilitar o pagamento ainda em 2017.

Kátia destacou, ainda, que é de extrema importância que as seccionais empreendam esforços para que as despesas inscritas em restos a pagar sejam efetivamente pagas ou canceladas, evitando-se, assim, a reinscrição dessas despesas no orçamento de 2018. Foram dadas também instruções e solicitados vários levantamentos para que a execução do orçamento de 2017 seja otimizada obedecendo-se ao limite de gasto definido.

Já a diretora da Divisão de Planejamento, Nádia Barbosa da Cruz Santana, falou sobre a proposta orçamentária de 2018. Segundo ela, o Tribunal e as seções judiciárias da 1ª Região têm previstos R$ 3.168.297.810. Desse montante, R$ 2.655.031.599,00, que representa 83,80%, estão comprometidos com despesas obrigatórias (pessoal, benefícios e assistência jurídica a pessoas carentes), restando apenas R$ 513.266.211,00 para despesas discricionárias (manutenção da máquina administrativa despesas continuadas, ordinárias e projetos). As despesas discricionárias para 2018 estão a menor que as de 2017 em R$ 104.569.975,00, razão pela qual foi necessário cortar as solicitações de acréscimo, de novas despesas, e reduzir os percentuais de reajustes, mesmo assim as seccionais ainda sofreram um corte de R$ 12.984.936,78.

Para a presidente do Comor1, a oportunidade serve, principalmente, para escolher as melhores propostas de enfrentamento da situação de redução de gastos. “Estamos vivendo realmente um momento difícil. Então, várias opções têm que ser apresentadas, e esta proximidade com a equipe de orçamento do Tribunal é importante para dar mais transparência e clareza com o que pode ser feito e com as ingerências que podemos ter nas nossas administrações, possibilitando um aproveitamento melhor dos recursos públicos”, disse a juíza Simone.

O diretor do foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), Gabriel Brum, explicou que tem trabalhado em todas as frentes para se adequar às restrições impostas pelo governo federal. “Estamos economizando desde o mais simples, como materiais básicos, até em relação a valores maiores que poderiam ser utilizados. Nós tínhamos uma emenda parlamentar, por exemplo, de mais de R$10 milhões para licitar a construção da Subseção de Araguaína, contudo como seria possível apenas empenhar este valor em 2017 e a execução financeira ficaria para os próximos exercícios, comprometendo assim o limite de gasto dos anos vindouros, tivemos que sacrificar esse investimento, embora extremamente necessário para a melhoria da prestação jurisdicional naquela localidade”, disse o magistrado.

Várias propostas para enfrentamento da crise foram apresentadas pelos membros do comitê. A diretora do foro da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, sugeriu que sejam feitas gestões no sentido de que a dotação com a assistência judiciária gratuita (AJG) não seja consignada no orçamento da Justiça Federal por se tratar de atividade ligada à Defensoria Pública e que paralelamente haja atuação nos altos valores arbitrados pelos juízes, exigindo-se justificativas que devem ser exceção e não regra, com definição dos tipos de perícias para fixação de valores diferenciados.

Outra proposta apresentada foi a da diretora do foro da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), juíza federal Cláudia Tourinho. A magistrada propôs a limitação do expediente até no máximo às 18 horas (evitando o horário de pico em que a energia é muito mais cara), proporcionando, assim, economia no consumo de energia. Segundo a juíza federal, um estudo realizado pela seccional concluiu que com a ação seria possível reduzir o consumo em 29,34%.

Participaram, ainda, da reunião os diretores de foro da Seção Judiciária do Acre (SJAC), juiz federal Guilherme Melchelazzo Bueno (por videoconferência); da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), juíza federal Ana Paula Serizawa Silva Podedworny; da Seção Judiciária do Amapá (SJAP), juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva; da Seção Judiciária de Goiás (SJGO) Carlos Roberto Alves dos Santos (por videoconferência); da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), juiz federal Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo (por videoconferência); da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT), juiz federal Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fioranza; da Seção Judiciária do Pará (SJPA), juiz federal Wolney de Oliveira Batista Guedes; da Seção Judiciária do Piauí (SJPI), juiz federal Agliberto Gomes Machado; da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO), juiz federal Marcelo Stival; da Seção Judiciária de Roraima (SJRR), juíza federal Luiza Farias da Silva Mendonça; o diretor da Subseção Judiciária de Luziânia/GO, juiz federal Leonardo Tochetto Paupério; o juiz federal Miguel Ângelo da Alvarenga Lopes, da 10ª Vara da SJMG; o juiz federal Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 6ª Vara da SJMG; o diretor da Secretaria Administrativa da SJDF, Erico de Sousa Santos, e a diretora da Secretaria Administrativa da SJBA, Manuela Maciel.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região