INSTITUCIONAL: Conciliação em processos do “Programa Concilia BR-381 e Anel” resulta em 100% de acordo

Na última quinta-feira, dia 27, foram realizadas, na sede da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), em Belo Horizonte, as primeiras audiências de conciliação referentes à entrega de novas casas aos moradores que passaram pelo reassentamento humanizado do Programa “Concilia BR-381 e Anel”. Dezenove moradores foram beneficiados na primeira rodada de audiências que tiveram a coordenação do juiz federal André Prado de Vasconcelos e duraram cerca de dez horas.

Foram organizadas 19 mesas; em cada uma delas atuaram dois conciliadores do CEJUC-MG (Centro Judiciário de Conciliação da SJMG). Participaram do rol de audiências a Procuradoria da República em Minas Gerais (com a presença da procuradora Daniela Ribeiro); a Defensoria Pública da União em Minas Gerais; procuradores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT); as áreas técnicas do DNIT; a Companhia Urbanizadora da Prefeitura de Belho Horizonte (Urbel) e representantes das lideranças das comunidades do Anel Rodoviário.

A conciliação girou em torno da aquisição de moradias para beneficiários do aluguel social (ex-moradores de vilas do Anel Rodoviário). Estes foram priorizados em relação a outros que já estão cadastrados, porque o aluguel social gera um ônus para o Estado, pois implica despesa mensal.

O valor total negociado, referente à compra dos imóveis pelo DNIT para atender ao Programa, foi de R$ 2.191.760,00 (dois milhões, cento e noventa e um mil, setecentos e sessenta reais).

Ao fim do mesmo dia foi realizada mais uma audiência de conciliação – esta referente à definição do local onde será construída uma passarela que unirá os dois lados do Anel Rodoviário, partindo da Vila da Luz. Ficou acertado que serão mantidos os termos do acordo firmado anteriormente, que sugeria o local de implantação. Essa audiência foi particularmente importante porque a construção da passarela exigirá que alguns moradores sejam desalojados – em contrapartida, essa iniciativa vai melhorar as condições de segurança dos moradores, particularmente, das crianças. Uma das grandes queixas das comunidades refere-se ao constante atropelamento de menores na rodovia.

O juiz federal André Prado considerou o resultado das audiências de conciliação como “um grande sucesso”. “Foi a primeira vez que o modelo escolhido para a reestruturação do Programa Concilia BR-381 e Anel foi colocado à prova – e ficou demonstrado que ele é muito eficiente” –, afirmou o magistrado.

Com informações da Secos/SJMG.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região