INSTITUCIONAL: Conheça as metas estratégicas processuais e as quatro categorias do Selo Estratégia em Ação

Um dos objetivos do Selo Estratégia em Ação, instituído no primeiro grau da Justiça Federal da 1ª Região por meio da Portaria Presi 348/2016, é o de incentivar o conhecimento, a gestão e o cumprimento das metas estratégicas nas unidades jurisdicionais da 1ª Região.

O Selo possuiu quatro categorias: Diamante, Ouro, Prata e Bronze. A cada uma das categorias será atribuída uma certidão eletrônica distinta, que poderá ser impressa e afixada nas respectivas unidades. O selo Diamante será entregue à seccional que atingir a maior pontuação na Região. Os selos Ouro, Prata e Bronze serão entregues ao segundo, terceiro e quarto colocados, respectivamente.

Cada unidade jurisdicional fará o gerenciamento do seu acervo e a definição de estratégia para o cumprimento das metas:

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente;

Meta 2 – Identificar e julgar 100% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e, pelo menos, 70% dos processos distribuídos até 31/12/2012, no 1º e 2º graus; 100% dos distribuídos até 31/12/2012 e, pelo menos, 90% dos distribuídos até 31/12/2013, nos juizados especiais federais; 100% dos distribuídos até 31/12/2012 e, pelo menos, 70% dos distribuídos até 31/12/2013 nas turmas recursais;

Meta 3 – Aumentar o percentual de casos encerrados por conciliação em relação ao ano anterior;

Meta 4 – Identificar e julgar 70% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 31/12/2014;

Meta 5 – Baixar quantidade maior de processos de execução não fiscal do que a dos casos novos distribuídos no ano corrente;

Meta 6 – Identificar e julgar 100% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2012, no 1º e 2º graus.

Metas Específicas (acompanhadas pelo Conselho da Justiça Federal):

Meta 7 – Baixar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos distribuídos no ano corente;

Meta 8 – Identificar e julgar pelo menos 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12/2014.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região