INSTITUCIONAL: Conselho de Administração aprova criação de UAA em Curvelo/MG

Na manhã desta quinta-feira, dia 6 de fevereiro, o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em sessão conduzida pelo presidente do TRF1, desembargador federal Carlos Moreira Alves, aprovou, por unanimidade, a criação de uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) em Curvelo/MG, que será vinculada à Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG.

De acordo com a proposta apresentada pelo diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal André Prado de Vasconcelos, a Unidade terá competência para processar e julgar ações de Juizado Especial Federal ajuizadas por jurisdicionados residentes e domiciliados nos municípios de Curvelo, Felixlândia, Inimutaba, Morro da Garça, Corinto, Santo Hipólito, Presidente Juscelino, Três Marias, Morada Nova de Minas e Biquinhas.

A nova UAA não implicará em aumento de gastos, uma vez que caberá à Prefeitura de Curvelo arcar com as despesas da sua instalação, bem como com os custos de seu funcionamento. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-Seccional Curvelo/MG se comprometeu a disponibilizar três estagiários voluntários para atuarem na UAA.

Destaca-se, ainda, que para o funcionamento da Unidade não haverá necessidade de deslocamento de juízes, procuradores e outros servidores da SJMG, pois os atos processuais ocorrerão por videoconferência.

Alteração do horário de funcionamento do TRF1 – A proposta de alterações à resolução que regulamenta o expediente e a jornada do trabalho no TRF1, o controle de frequência e o banco de horas dos servidores que estava prevista para ser apreciada na mesma sessão, foi retirada da pauta de julgamentos. A previsão é que o processo SEI nº 0029309-93.2019.04.01.800, que trata do assunto, seja julgado na próxima reunião do Conselho de Administração, que acontece no dia 20 de fevereiro.

Estiveram presentes à sessão, além de o presidente do Tribunal, o vice-presidente do TRF1, desembargador federal Kassio Marques; a corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; os desembargadores federais Jirair Aram Meguerian, Olindo Menezes, Daniel Paes Ribeiro, João Batista Moreira, Francisco de Assis Betti e Hercules Fajoses; o diretor do foro da Seção Judiciária do Distrito Federal, juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, e a presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, juíza federal Célia Regina Ody Bernardes.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região