INSTITUCIONAL: CRPS analisou 4 milhões de processos na última década

Da Redação (Brasília) - O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) analisou quatro milhões de processos administrativos durante seus dez anos de existência. Apesar de o número ser elevado, grande parte dos segurados ainda prefere procurar o Poder Judiciário antes de recorrer à esfera administrativa. Prova disso é que, em 2010, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi responsável por 85% do pagamento dos precatórios - valores pagos em decorrência de uma decisão judicial da qual não cabe mais recurso - do governo federal.

Esse levantamento foi apresentado pelo presidente do CRPS, Manuel Dantas, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). "Ainda há uma cultura de se procurar o Judiciário, e isso vem da época das filas no INSS, quando o segurado não conseguia sequer uma informação", comentou Dantas.

Para o presidente do CRPS, "o INSS tem a obrigação de reconhecer, antes do judiciário, o direito do segurado quando ele tem razão". Além disso, Manuel Dantas lembra que a via judicial é muito mais cara e muito mais demorada.

Uma das principais metas do CRPS é fazer com que o segurado possa recorrer à esfera administrativa. Dantas acredita que o segurado não conhece o Conselho de Recursos. Além de investir na divulgação do trabalho do CRPS, há a previsão de se criar mais duas câmaras de julgamento e outras 14 juntas de recursos.

Histórico - O Conselho de Recursos da Previdência Social foi criado em 1939 com o nome de Câmara da Previdência Social do Conselho Nacional do Trabalho. Recebeu sua atual denominação em 1966 e foi transferido do Rio de Janeiro para Brasília em 1993. O CRPS é composto por 29 Juntas de Recursos distribuídas por todo o Brasil e quatro Câmaras de Julgamento localizadas em Brasília.

O segurado ou beneficiário que quiser recorrer de alguma decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve sempre procurar uma agência da Previdência, por meio do agendamento via Central 135 ou pela internet.

O CRPS tem um prazo de 85 dias para julgar definitivamente um processo. No entanto, algumas juntas proferem a decisão final em um prazo bem menor do que esse. Em estados onde a demanda é muito grande, como São Paulo e Bahia, os processos são remanejados para estados vizinhos.

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Talita Lorena

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Ascom/MPS