INSTITUCIONAL: Esmaf promove debates sobre defesa da biodiversidade e desenvolvimento sustentável em IV Fórum Jurídico

“A Defesa da Biodiversidade em sua Conexão Socioambiental no Contexto do Meio Ambiente Equilibrado e do Desenvolvimento Sustentável das Presentes e Futuras Gerações” foi tema da quarta edição do Fórum Jurídico da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) que ocorreu na última sexta-feira, dia 22 de fevereiro, na sede da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG).

Compondo a mesa de honra, estavam o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Carlos Moreira Alves; o diretor da Esmaf, desembargador federal Antônio Souza Prudente; o diretor do foro da SJMG, juiz federal André Prado de Vasconcelos; o coordenador da Esmaf na SJMG, juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad; o vice-coordenador da Esmaf na SJMG, juiz federal Eduardo Morais da Rocha; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille e o padre Orestes Carlinhos Fistarol, provincial da Inspetoria Salesiana São João Bosco e presidente das Associadas da União Brasileira de Educação e Cultura, entre outras autoridades mineiras.

O diretor da Esmaf e coordenador-geral-científico do Fórum, desembargador federal Souza Prudente, abriu a cerimônia lembrando as tragédias ambientais que envolvem o rompimento das barragens de rejeitos de minério ocorridas em Minas Gerais. “Este encontro é um momento de grande satisfação em um espaço cercado de lágrimas”, afirmou. Segundo o magistrado, o evento foi pensado e planejado anteriormente ao rompimento das barragens em Mariana/MG e visa suscitar o debate sobre a defesa da biodiversidade que se faz extremamente necessário em um momento histórico como o que o Brasil vive: “a biodiversidade foi agredida e apunhalada de forma irresponsável, abarcando também inúmeras vidas humanas assassinadas nesse contexto. A tragédia de Mariana/MG já se apresentava como um escândalo no histórico das tragédias ambientais do Brasil perante os olhos das comunidades internacionais, e agora a tragédia de Brumadinho/MG traz um clamor planetário por Justiça rápida e oportuna”, afirmou.

Mencionando a declaração da União Internacional para a Conservação da Natureza, o diretor da Esmaf reiterou que toda vida depende da integridade da biosfera, reafirmando que o fortalecimento do Estado de Direito é fundamental para proteger os valores ambientais e os objetivos sociais e culturais e para alcançar um desenvolvimento ecologicamente sustentável.

Encerrando a sua fala, Souza Prudente conclamou os magistrados presentes a que não fiquem “apenas na interpretação literal e gramatical dos textos legais e das malsinadas medidas provisórias, muito menos dos decretos autônomos”, mas que “abram os olhos para a realidade humana subjacente e procurem fazer a verdadeira Justiça que deve se apresentar oportuna e salvadora, sobretudo da vida do planeta”.

O diretor do foro da SJMG, juiz federal André Prado, iniciou o seu discurso cumprimentando a mesa e agradecendo a todos pela presença. “É uma grande honra para esta seccional atuar como parceira na realização do IV Fórum Jurídico da Esmaf que traz, nesta edição, um tema de alcance nacional e mundial e, talvez, a mais séria questão da atualidade. A agenda está inserida na pauta emergencial de todas as nações por estar intrinsecamente relacionada à sobrevivência do planeta e de suas espécies: está na ordem do dia, no grito das populações que tiveram as suas vidas devastadas, nas ruas, nas redes sociais e no sistema de Justiça”, afirmou o magistrado, parabenizando a coordenação do evento pela escolha do tema e dos palestrantes e agradecendo ao TRF1 e ao CNJ o apoio e o espírito de cooperação.

Já o presidente do TRF1, desembargador federal Carlos Moreira Alves, retomou a fala do diretor da Esmaf e lamentou pelas tragédias de Mariana e Brumadinho: “são lágrimas de uma tragédia que não deveria ter acontecido pela primeira vez e lágrimas de uma tragédia que se repete com uma faceta duplamente perversa: a perda do meio ambiente e a perda de vidas humanas que não se reparam”.

Ao elogiar a escolha do tema e do conteúdo do Fórum, o magistrado afirmou que eventos como esse invocam as responsabilidades e as obrigações dos agentes públicos, privados e de agentes que exercem especificamente a função da jurisdição, buscando esforços para que o irreparável seja reparado de maneira menos sofrida e mais rápida e eficiente.

O presidente encerrou a sua fala provocando uma reflexão do papel de cada um na defesa das presentes e futuras gerações, tendo em vista que a vida é um ciclo que se renova de forma permanente.

Painéis - Dando prosseguimento à cerimônia, o juiz federal André Prado abriu o primeiro Painel e o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Luis Fernando Cabral Barreto Junior, iniciou seu dicurso sobre questões que envolvem a legislação ambiental e críticas que a cercam.

Em seguida, o procurador da República de Belo Horizonte/MG José Adércio Leite Sampaio falou sobre os desafios do sistema de Justiça diante dos grandes desastres ambientais e, encerrando o painel, o defensor público federal Diego de Oliveira Silva expôs o papel da Defensoria Pública na construção jurídica democrática das questões socioambientais.

Iniciando o Painel II, a juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes tratou dos possíveis caminhos processuais e institucionais para o tratamento adequado das demandas estruturais e de alta complexidade relacionadas ao meio ambiente, seguida pelo procurador da República em Belo Horizonte/MG Edmundo Antonio Dias Netto Junior, que iniciou o debate sobre desastres socioambientais, democracia e direito de acesso à Justiça.

O Painel III foi composto de palestras sobre direitos socioambientais, o papel do Poder Judiciário e o caso da mineradora Samarco da tragédia em Mariana/MG ministradas, respectivamente, pela promotora de Justiça do Ministério Público do Pará Eliane Cristina Pinto Moreira, pelo juiz federal da Seção Judiciária do Pará (SJPA) Ilan Presser e pelo especialista em Direito Econômico e Concorrencial Ivan Apsan Frediani.

Abrindo o quarto Painel, o procurador regional da República Felício Pontes Jr. abordou o direito à indenização por dano etnoambiental, e o procurador de Justiça em Belo Horizonte/MG Jarbas Soares Junior tratou da aplicação da Compliance ambiental no contexto atual.

A desembargadora federal do TRF1 Ângela Catão presidiu a mesa sobre um estudo de caso do Rio Doce após a onda de rejeitos liberados pelo rompimento da barragem da Fundão, em Mariana/MG, conduzido pela juíza federal do Rio de Janeiro Mônica Lúcia do Nascimento Frias.

Finalizando o evento, o desembargador federal Souza Prudente dirigiu a palestra sobre o caso de Mariana/MG e a repetição em Brumadinho/MG ministrada pela escritora e jornalista Cristina Serra, que, na ocasião, lançou o livro “Desastre Ambiental do Rio Doce – Mariana/MG”.

O Fórum foi transmitido ao vivo para toda a Primeira Região por meio do YouTube, e a íntegra dos debates está disponível no canal do TRF1 na plataforma.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região